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Projeto de Lei Nº 00202/2021 Legislativo

Data do Documento: 07/10/2021 Situação: Sancionado Processo: 8761/2021 Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04013/2021 Ementa: institui o dia municipal de prevenção ao “Acidente Vascular Cerebral – AVC” no calendário oficial da cidade de Angra dos Reis. Observação: Lei nº 4.013, de 16/11/2021.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Helinho do Sindicato Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 26/10/2021 09:03:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 26/10/2021 17:32 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/10/2021 17:33 Complemento: Lido e requerido regime de urgência especial pelo Vereador Edinho Rodrigues, que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/10/2021 17:42 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/10/2021 17:44 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 328/2021 da Comissão de Justiça, e, 329/2021 da Comissão de Saúde, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/10/2021 16:49 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/10/2021 16:49 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os PARECERES Nºs 328/2021 da Comissão de Justiça, e, 329/2021 da Comissão de Saúde, que opinam pela aprovação da matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2021 15:35 Complemento: OFº/CM/Nº/4157/2021 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 202/2021, em anexo. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Sancionado. Enviado em: 15/12/2022 11:21 Complemento: Recebido o Ofício nº 873/2021/GP comunicando a Sanção da Lei nº 4.013, de 16/11/2021, com Autógrafo em anexo. Arquive-se em pasta própria de Leis Municipais.

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