Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
Projeto de Lei Nº 00203/2021 Legislativo
Data do Documento: 19/10/2021Situação: SancionadoProcesso: 8947/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04077/2022
Ementa: Institui no calendário oficial do Município o dia Municipal do Quilombola.
Observação: Lei nº 4.077, de 19/04/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BrancoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Original22/10/2021 08:04:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/10/2021 09:55
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/10/2021 09:56
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2021 09:56
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2021 11:26
Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda, relatar o presente processo.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/11/2021 11:41
Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda, relatar o presente processo.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2021
Sequência: 6 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 12/11/2021 09:39
Complemento: Segue Relatório 191/2021. Para providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/11/2021 12:33
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de cultura.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/11/2021
Sequência: 8 Remetente: Jorginho Brum Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 26/11/2021 11:27
Complemento: Designo como relator o Vereador Mascote.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2021 15:20
Complemento: Segue para elaboração de Relatório nº 251/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2021
Sequência: 10 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 06/12/2021 14:40
Complemento: Segue Relatório nº 251/2021 para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 29/03/2022 14:23
Complemento: Após tramitar pelas comissões competentes, encaminho à Secretaria de Legislação para que siga os trâmites regimentais.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 31/03/2022 09:52
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 31/03/2022 09:58
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°363/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°113/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/04/2022 09:54
Sequência: 15 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/04/2022 09:59
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°363/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E PARECER N°113/2022 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/04/2022 15:52
Complemento: OFº/CM/Nº/1043/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 203/2021, em anexo.
Sequência: 17 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 16:54
Complemento: Recebido o Ofício nº 306/2022/GP, em anexo, comunicando a Sanção da Lei nº 4.077, de 19/04/2022. Arquivado o presente em Pasta Própria de Leis Municipais.

Voltar | Voltar a Consulta