Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00071/2024 Legislativo Data: 11/06/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público o Estratégia de Saúde da Família Michella Passos, localizado no Provetá, Ilha Grande - 3º Distrito de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga
Projeto de Lei Nº 00070/2024 Legislativo Data: 20/06/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do programa em apoio aos pescadores artesanais durante o defeso e dá outras providências.
Autores: Carlos Eduardo dos Santos Miler

Arquivos (1)
Projeto de Lei Nº 00070/2024 Executivo Data: 03/12/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº064/2024, que altera a lei nº 3.930 de 10 de setembro de 2020, que dispões sobre a Gestão Democrática na rede Municipal de Ensino de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Arquivos (1)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 03/12/2024 16:23
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/12/2024 11:49
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2024 15:39
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2024
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2024 15:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº354/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e Parecer Nº30/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:08
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 15:10
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº354/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e Parecer Nº30/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que opinam pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00069/2024 Executivo Data: 02/12/2024
Ementa/Assunto: Objeto da Mensagem 063/2024 de autoria do Prefeito Municipal . Altera dispositivo da Lei Nº 4.288, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Angra dos Reis e de sua unidade gestora, o instituto de previdência social do município de Angra dos Reis - AngraPrev, e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Arquivos (1)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 02/12/2024 10:08
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/12/2024 15:30
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2024 15:39
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2024
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2024 11:59
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº352/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 050/ 2024 da Comissão de Finanças , Orçamento, Saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e Consumidor, que opinam pela Aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 12:02
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 12:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 352/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 050/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da matéria.
Projeto de Lei Nº 00069/2024 Legislativo Data: 13/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04413/2024
Ementa/Assunto: Institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

Arquivos (1)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/10/2024 10:04
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/10/2024 10:06
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/10/2024 10:07
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 24/10/2024 10:26
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 258/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 31/10/2024 15:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 31/10/2024 15:25
Complemento: Aprovado por Unanimidade de votos o Parecer nº 258/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente , do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, o Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Saúde e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/11/2024 15:58
Complemento: Ofício/CM/Nº/3678/2024, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00068/2024 Legislativo Data: 04/06/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o atendimento telefônico por vídeo chamada destinado às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia, nos serviços públicos no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

Arquivos (1)
Projeto de Lei Nº 00068/2024 Executivo Data: 29/11/2024
Ementa/Assunto: Objeto da Mensagem Nº 061/2024 de autoria do Prefeito Municipal. Altera a Lei Nº 4.216, de 30 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Arquivos (1)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 29/11/2024 10:41
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/12/2024 15:30
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2024 15:39
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2024
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2024 15:48
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº351/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 10:28
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 10:34
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 351/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente , Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela APROVAÇÃO da matéria.
Projeto de Lei Nº 00067/2024 Executivo Data: 27/11/2024
Ementa/Assunto: Projeto de lei, objeto da Mensagem nº 062/2024, que dispõe sobre a criação de taxas vinculadas a atividades realizadas por órgãos gestores de trânsito e transportes concedidos da Secretaria de Segurança Pública a serem arrecadadas pelo Fundo Municipal de Segurança Pública.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Arquivos (1)
Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 28/11/2024 09:20
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/12/2024 15:30
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/12/2024 15:39
Complemento: LIDO E REQUERIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PELA VEREADORA CRISTIANE BRASIL DA SILVA.
Resultado: Aprovado Data Resposta: 05/12/2024
Observação: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 05/12/2024 15:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº353/2024, da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e Parecer Nº51/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 12:47
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 13:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 353/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, e o Parecer nº 051/2024 da Comissão de Finanças Orçamento, saneamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos e dos Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00067/2024 Legislativo Data: 20/06/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas em eventos culturais para artistas da Nossa Terra
Autores: Carlos Eduardo dos Santos Miler

Arquivos (1)
Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/06/2024 16:37
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/06/2024 16:37
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/06/2024 16:38
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2024 12:58
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°135/2024
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/07/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/07/2024 09:05
Complemento: Designo a Nobre vereadora Titi Brasil para Elaboração do Relatório nº 135/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/07/2024 11:47
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°135/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/11/2024
Sequência: 7 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/11/2024 14:48
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório nº 135/2024 para devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/12/2024 17:11
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 00066/2024 Legislativo Data: 15/05/2024
Ementa/Assunto: Institui a "Semana Municipal de Segurança no Trânsito", anualmente, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Cleber Antônio da Silva

Arquivos (2)

Projeto de Lei

(3311 registro(s))		 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  ...  Ir para página: