Projeto de Lei Nº 00396/2025 Legislativo |
Data do Documento: 28/08/2025 | Situação: Lido no Expediente | Processo: 9485/2025 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento Temporário para pacientes liberados dos hospitais municipais de Angra dos Reis no período da madrugada e dá outras providências. |
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