Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00400/2025 Legislativo |
Data: 05/08/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREFERÊNCIA PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA PAIS, FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00393/2025 Legislativo |
Data: 05/08/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui como ‘’Maio Roxo’’ o Projeto para a Conscientização e importância sobre doenças inflamatórias intestinais (DIIs) no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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| Projeto de Lei Nº 00310/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
Situação: Lido no Expediente |
| Ementa/Assunto: Institui a isenção de ISS para pequenas empresas do setor de bicicletas que aceitarem atender ao Projeto Jovem Aprendiz para ensinar a profissão de mecânico de bicicleta no Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00308/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui como ‘’novembro laranja’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre câncer infantojuvenil no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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Projeto de Lei (35 registro(s)) |
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