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Projeto de Lei Nº 00012/2025
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| Institui o programa municipal de acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos no município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00022/2025
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| Solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado do Rio de Janeiro informações quanto às providências para a implantação do Programa Segurança Presentes no Município de Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00023/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora a criação de uma Comissão Temporária Especial, na forma do art. 57 e seguintes do Regimento Interno, destinada a acompanhar e propor iniciativas e projetos visando ao desenvolvimento sustentável da Ilha Grande, suas praias e comunidades. |
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Indicação Nº 00342/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de uma Sala de Imagem no Hospital Municipal da Japuíba localizado na Rua Japoranga, N.º1700, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00376/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a contratação de ortopedista para o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, N.º7005, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 00380/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação da Escola de Vela Municipal em local a ser definido pelo executivo. |
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Indicação Nº 00384/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a criação de um Programa de Capacitação em Produção Cultural, Cinema, Teatro, Dança e Música, destinado a jovens e adultos do município. |
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Indicação Nº 00462/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a criação de uma oficina de luta livre em local a ser definido pelo Executivo. |
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Indicação Nº 00471/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de um corrimão na calçada da subida da Portelinha, localizada Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água. |
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Indicação Nº 00472/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma caçamba de lixo na Rua Padre Antônio Müller, próximo ao N.°148, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00473/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a ampliação do abrigo de passageiros localizado na Avenida Almirante Jair Carneiro Toscano de Brito (Caravelas), em frente à entrada principal do Shopping Piratas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 00474/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma área de lazer com uma quadra de futebol de grama sintética e uma academia de idoso na Rua Jequitibá, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 00063/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de horário integral no CEMEI Sérgio Louzada Tavares,localizado na Rua Boa Esperança S/N Bairro Frade. |
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Indicação Nº 00450/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a climatização das salas de aula da Escola Municipal Professor José Américo Lomeu Bastos, localizada na Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 00451/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade financeira e orçamentária para a criação e implantação do Cartão Creche, no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00452/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica, para a ampliação do CEMEI Jair Landim de Almeida, localizado na Rua Dr. Omar Torres de Castro, no bairro Balneário. |
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Indicação Nº 00453/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica, para a implantação de mais um Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), no bairro Centro. |
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Indicação Nº 00457/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de iluminação pública na escadaria situada nas proximidades da Rua Ananias Simão da Silva, no bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 00458/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização dos brinquedos e a substituição do piso atual por um piso emborrachado na praça da Rua Antônio Arcanjo (antiga Rua Oito), próximo ao ponto final, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00459/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à concessionária de energia elétrica pela troca dos postes de madeira por postes de concreto em toda a Rua Antônio Arcanjo (antiga Rua Oito), bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00460/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Antônio Arcanjo (antiga Rua Oito), próximo ao depósito de material de construção, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00461/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de iluminação pública na Rua Martins Pimenta, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00431/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação, ou a construção, de um Centro de Controle de Zoonoses, em local e área a serem definidos pelo Executivo no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00440/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma infraestrutura com quiosques e uma estação de embarque e desembarque para a reativação do Trem Eco Turístico da Mata Atlântica, em local e área a serem definidos pelo Executivo, bairro Serra D’Água. |
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Indicação Nº 00441/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação da Faculdade da Terceira Idade (FTI), em local e área a serem definidos pelo Executivo no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 00442/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de banheiros e vestiários na quadra da Escola Municipal Prefeito José Luiz Ribeiro Reseck, situada na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00443/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação, ou construção, do Hospital Veterinário Regional com todos os equipamentos e profissionais para seu pleno funcionamento, com sede no Município em Angra dos Reis, em local e área a serem definidos pelo próximo Executivo Municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00035/2025
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| Dispõe sobre a criação e implementação do "App da Saúde", plataforma digital de acompanhamento das filas de exames, consultas e internações com base na classificação de emergência, além de sistema de notificação de horários de medicação, acesso ao cartão de vacina no âmbito, com equipes de odontologia e de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00003/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para o Senhor Doglas Silva dos Santos e sua equipe composta por: Fernando Pacheco da Conceição, Pedro Henrique da Rocha Antunes dos Santos, Rômulo Soares Berude, Diego Souza Rocha, Érica Letícia Soares Sipriano, Celia Cristina Bezerra, Miguel Geraldo de Oliveira Pacheco, Elias Pereira de Jesus e Alessandra Bastos. |
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Moção Nº 00004/2025
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplauso para a equipe de oncologia do Hospital Municipal da Japuíba composta por: Oncologista clínico: Dra. Ana Crissiuma Juppa, Dr. Gustavo Advincula e Dr. Renan Vinícius. Cirurgião oncológico: Dr. Thales Macedo e Dr. Luiz Capute. Mastologista: Dra. Tatiany Lessa. Urologista: Dr. Felipe Carvalho. Enfermeiro: Eloi Esvobda. Técnica de enfermagem: Sylvia Cancella. Diretor médico: Dr. Renan Vinícius. Superintendente de atenção à saúde: Nicolas A. Koenigkam Soares. Coordenadora: Carolina Senna. Administração: Jayane Frota. Recepcionista: Hanna Ferreira e Beatriz Ivana. Higienização: Valesca Souza.
Urologista: Dr. Felipe Carvalho
Enfermeiro: Eloi Esvobda
Técnica de enfermagem: Sylvia Cancella.
Diretor médico: Dr. Renan Vinícius
Superintendente de atenção à saúde: Nicolas A. Koenigkam Soares.
Coordenadora: Carolina Senna.
Administração: Jayane Frota
Recepcionista: Hanna Ferreira e Beatriz Ivana.
Higienização: Valesca Souza. |
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Indicação Nº 00219/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda ao Serviço Autônomo de Água e pela disponibilização de um polo de atendimento do SAAE, em local a ser escolhido pelo Executivo, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00300/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal obras de pintura e revitalização dos redutores de velocidade (quebra-molas) e demais sinalizações de trânsito em toda a extensão da Rua Isidoro de Castro, bairro Frade. |
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Indicação Nº 00306/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um campo de futebol para paralíticos, futebol em cadeiras de rodas, em local a ser escolhido pelo Executivo, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00468/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escola de ensino infantil e fundamental na comunidade Quilombola localizada na Estrada da Santa Rita I, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00470/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma com troca do piso, reconstrução das redes de esgoto e hidráulica dos banheiros, bem como a climatização da Escola Municipal Cecília Mara Edileus Vieira localizada na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, km 119, bairro Grataú. |
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Indicação Nº 00463/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a remoção do poste em frente a igreja na Rua Jatobá, nº 23, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 00464/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos quebra-molas e faixas de pedestres da Rua Benedito Teixeira do Nascimento - Morro do Vai Quem Quer - bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00465/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade na Travessa do Futuro, localizada na região da Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 00466/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal uma cobertura acrílica para toda área da piscina do CEAV, Rua Dr. Léo Corrêa da Silva, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00467/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da área onde ficam as mesas de jogos na pracinha próximo a Escola Municipal Mauro Sérgio da Cunha, Rua dos Suspiros, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00445/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição da areia por piso emborrachado na praça localizada na Rua Alan Kardec (Tijolito), bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 00446/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Senhor do Bonfim, em acrescentar um horário no fim da noite para facilitar o transporte dos moradores que estudam, congregam e trabalham fora do Bairro Ariró . |
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Indicação Nº 00447/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que a partir do setor competente seja realizada a manutenção dos ossários do Cemitério localizado na Rua São Pedro, Bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 00448/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de placas informativas sobre a balneabilidade da Praia Grande, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Praia Grande. |
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Indicação Nº 00449/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um suporte para coroas, cortina (porta) e climatizador (ar-condicionado) para a capela mortuária localizada na Rua Pereira Peixoto, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00311/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade para a construção de uma rede de manilhamento de 600 mm em toda a extensão da Rua Japoranga, do bar do Moura ao Hospital Municipal da Japuíba, bairro da Japuíba. |
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Indicação Nº 00319/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de um salão comunitário em cima dos futuros vestuários na Rua Espírito Santo, no bairro do Areal. |
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Indicação Nº 00224/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal retirada do meio-fio em frente farmácia Pacheco na Rua Coronel Carvalho, 120, bairro Centro. |
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Indicação Nº 00237/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal Construção de um Ponto de ônibus Morro da Jaqueira, Frade (próximo à igreja católica, frente a inox) |
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Indicação Nº 00255/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal Continuação da Pavimentação asfáltica em toda extensão da Estrada Beira Rio - Bracui |
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Indicação Nº 00369/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a construção de cobertura, iniciando no portão principal até as dependências da escola municipal Prefeito José Luiz Ribeiro Reseck no Bairro do Frade. |
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Indicação Nº 00489/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma estação de tratamento de água para atender por completo o Parque Mambucaba, sendo feita captação no sertão de Itapicu, bairro Parque mambucaba. |
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Indicação Nº 00214/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de caminhões-fossa e a designação de um local adequado para o descarte dos dejetos. |
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Indicação Nº 00469/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a disponibilização vitalícia de dois ônibus municipais, de forma gratuita, para o transporte de estudantes universitários que frequentam faculdades localizadas nas cidades vizinhas à Angra dos Reis, após o término do período de disponibilidade dos ônibus da empresa Eletronuclear – que ocorrerá em seis meses. |
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Indicação Nº 00476/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto Lei que disponha sobre a instalação de ares-condicionados nas escolas públicas do Município. |
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Indicação Nº 00479/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Viação Senhor do Bonfim para que os estudantes matriculados na Faculdade Estácio de Sá sejam autorizados a pagar apenas uma passagem de ida e uma passagem de volta, no caso destes utilizarem duas linhas que façam conexão entre os bairros do 4° distrito e o bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 00268/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um Serviço de Pronto Atendimento, 24 horas, no local em que funciona a Estratégia de Saúde da Família Camorim, localizada na Rua Irmã Irene, bairro do Camorim. |
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Indicação Nº 00295/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma creche em local a ser definido pelo Executivo, bairro Lambicada. |
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Indicação Nº 00454/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a colocação de um toldo de proteção no Posto de Saúde localizado na Rua Irmã Irene, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 00455/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda à Viação Senhor do Bonfim pela ampliação dos horários da linha de ônibus 103 Camorim x Centro de segunda à sexta, nos horários de 6h40 e 7h30 sentido do Centro. |
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Indicação Nº 00456/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a climatização e instalação de aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Raul Pompeia, situada na Rua Mário Natalino Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00517/2025
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| Indicando ao prefeito Municipal a criação de um Centro Municipal de Fisioterapia, em local a ser definido pelo executivo. |
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Indicação Nº 00518/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma creche, em local a ser definido pelo executivo, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 00519/2025
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| Indicando ao Prefeito municipal a construção de uma Estratégia de Saúde da Família (ESF) ou de um Ponto de Apoio, em local a ser definido pelo Executivo, na Ilha da Gipóia. |
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Indicação Nº 00521/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para a construção de uma quadra poliesportiva com cobertura, em local a ser definido pelo executivo, Praia de Provetá – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00522/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que realize estudo de viabilidade para a implantação de um Projeto Municipal para Feiras e Cursos de Empreendedorismo para Bairros Carentes, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico local, capacitar moradores e fomentar o surgimento de novos negócios. |
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Indicação Nº 00523/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um sistema de tratamento de esgoto (saneamento básico) com biodigestores na Praia de Matariz, bairro Matariz, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 00529/2025
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma estação de tratamento e de um emissário de esgoto na Praia de Jacuacanga, bairro Jacuacanga. |