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Projeto de Lei Nº 00012/2025 Legislativo
Data do Documento: 20/01/2025Processo: 267/2025
Ementa: Institui o programa municipal de acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos no município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Dudu do TurismoVereadorAutor
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ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em PDF5/2/2025 13:45:00

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 Original revisado5/2/2025 13:45:00

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 Original Revisado PDF5/2/2025 13:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/02/2025 10:41
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/02/2025 10:42
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/02/2025 11:22
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/03/2025 16:28
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe relator para a matéria. Após, retornar para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/03/2025 12:06
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/04/2025 16:36
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/04/2025
Observação: EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, TRTAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/04/2025 11:59
Complemento: O presente parecer tem por escopo a análise do Projeto de Lei nº 00012/2025, encaminhado pelo vereador Dudu do Turismo, que propõe a instituição de programa de coleta domiciliar de exames laboratoriais no âmbito do município de Angra dos Reis.

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