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Lei Ordinária Nº 01591/2005

Data do Documento: 08/07/2005 Situação: Revogada Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 234/LO de 03 de Novembro de 1992, alterada pela Lei nº 378/LO, de 20 de Setembro de 1994 e dá outra providência. Observação: Livro: 166 Folha: 076 Alterações: Revogada pela Lei 1667/2006

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Classificação ] Classificação CRIANÇAS E ADOLESCENTES

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00234/1992 08/07/2005 Altera art. 12. Lei Ordinária Nº 00378/1994 08/07/2005 Revogada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01667/2006 08/07/2005 Revogada Lei Ordinária Nº 02211/2009 08/07/2005 Revogada

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