Lei Ordinária Nº 01509/2004 |
Data do Documento: 30/12/2004 | Situação: Revogada | Ementa: Institui a Fundação de Saúde de Angra dos Reis, cria os cargos de provimento efetivo e em comissão que a compõe e dá outras providências
Revogada tacitamente pela Lei n° 3616/2017. | Observação: Livro: 160 Folha: 167-179
Alterações: Acrescentada pela Lei 1528/2005 |
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