| Lei Ordinária Nº 01528/2005 |
| Data do Documento: 10/03/2005 | Situação: Não consta revogação expressa | | Ementa: Acrescenta ao anexo I da Lei nº 1.509 de 30 de Dezembro de 1994 - Estrutura Orgânica da Fundação de Saúde de Angra dos Reis - os cargos que menciona. | | Observação: Livro: 166 Folha: 008 |
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