Câmara Municipal de Angra dos Reis Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.angradosreis.rj.leg.br

Lei Ordinária Nº 00831/1999

Data do Documento: 04/05/1999 Situação: Revogada Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Angra dos Reis. Observação: Folha: 114 à 174 Alterações: Alterada pela Lei 892/2000, Lei 1.131 /2002, Lei 1.256/2002

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 4/5/1999

[ Classificação ] Classificação ORDENAMENTO URBANO

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00148/1981 04/05/1999 Revoga Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00892/2000 04/05/1999 Altera o Art. 129 Lei Ordinária Nº 01061/2001 04/05/1999 Cita anexo V Lei Ordinária Nº 01131/2001 04/05/1999 Altera o Art. 128 Lei Ordinária Nº 01256/2002 04/05/1999 Acrescenta § 3º ao art. 124. Lei Ordinária Nº 01362/2003 04/05/1999 Cita art. 55, § 2º e anexo V Lei Ordinária Nº 01482/2004 04/05/1999 Citada Lei Ordinária Nº 02087/2009 04/05/1999 Revogada

Voltar | Voltar a Consulta