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Lei Ordinária Nº 01941/2008

Data do Documento: 30/04/2008 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências. Observação: Livro: 210 Folha: 010-014 Alterações: Regulamentada pelo Decreto 7.169/2009, Alterada pela Lei 2.297/2009

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 01941/2008 Original 30/4/2008 Visualizar Lei Ordinária Nº 01941/2008 Consolidado 11/6/2014

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 01816/2007 30/04/2008 Revogada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 02120/2009 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 02297/2009 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 02599/2010 30/04/2008 citada Lei Ordinária Nº 02727/2011 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 02750/2011 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 02862/2012 30/04/2008 Acrescenta no parágrafo único do art. 4º incisos Lei Ordinária Nº 02867/2012 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 03035/2013 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 03085/2013 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 03249/2014 30/04/2008 Citada Lei Ordinária Nº 03843/2019 30/04/2008 Citada.

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