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Lei Ordinária Nº 00343/1994

Data do Documento: 17/03/1994 Situação: Revogada Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Observação: Livro: 92 Alterações: Alterada pela Lei 495/1996, Alterada pela Lei 1731/2006 (Dispositivos)

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00343/1994 Arquivo html 22/10/2018 14:58:00

[ Classificação ] Classificação CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

[ Relacionamentos ] Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00495/1996 17/03/1994 Modifica redação do art. 4º Lei Ordinária Nº 01731/2006 17/03/1994 Cita lei e altera dispositivos Lei Ordinária Nº 01918/2007 17/03/1994 Citada Lei Ordinária Nº 02843/2011 17/03/1994 Altera o art. 5º, cita a criação do Coselho Lei Ordinária Nº 03762/2018 17/03/1994 Revoga.

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