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Lei Ordinária Nº 00495/1996

Data do Documento: 14/05/1996	Situação: Revogada
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei nº 343/L.O., de 17 de março de 1994.

[ Autoria ]

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[ Classificação ]

Classificação

Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ]

Altera a lei

Norma

Data

Resumo

Lei Ordinária Nº 00343/1994

14/05/1996

Modifica redação do art. 4º

Esta lei é alterada por

Norma

Data

Resumo

Lei Ordinária Nº 01731/2006

14/05/1996

Revogada