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Lei Ordinária Nº 00082/1991

Data do Documento: 18/04/1991 Situação: Não consta revogação expressa Ementa: Altera lei nº 447, de 20 de Dezembro de 1988 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Andra dos Reis e dá outras providências. Observação: Alterações: alterada pela Lei 266/1993, Alterada pela Lei 855/1999

[ Autoria ] Nenhum Registro Encontrado!

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei Ordinária Nº 00082/1991. Original 24/10/2016 15:42:00

[ Classificação ] Classificação Administração de Pessoal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00034/1990 18/04/1991 Cita lei, cita § 4º do art. 6º e revoga o art. 10 Lei Ordinária Nº 00447/1988 18/04/1991 Alterada Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 00855/1999 18/04/1991 Altera o artigo 50 e o inciso IV do art. 57 Lei Ordinária Nº 04316/2024 18/04/1991 Citada.

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