Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00036/2024 Executivo Data: 26/04/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N° 27/2024, denomina o Hospital Maternidade Angra dos Reis - Dr. Érico da Fonseca, no bairro Centro, Angra dos Reis.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 26/04/2024 11:02
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 06/05/2024 11:10
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:50
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:53
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo Britto Rabha que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/05/2024 12:54
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 09/05/2024 12:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n º132/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 09/05/2024 12:56
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 09/05/2024 12:57
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n º132/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00035/2024 Legislativo Data: 14/03/2024 Situação: Recebido Veto Total
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do município de Angra dos Reis/RJ.
Autores: Rubinho Metalúrgico

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2024 09:50
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/03/2024 09:54
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/03/2024 09:55
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/03/2024 10:06
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 092/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 010/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:54
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:55
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 092/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 010/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:33
Complemento: OFº/CM/Nº/1064/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/05/2024 11:29
Complemento: Recebido o Ofício nº 0278/2024/GP, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:35
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:36
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 12:36
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:19
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 099/2024.
Projeto de Lei Nº 00035/2024 Executivo Data: 26/04/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°28/2024, altera estrutura organizacional e administrativa da administração direta e indireta do município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 26/04/2024 10:46
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 06/05/2024 11:09
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:26
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:29
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Jorge Eduardo Britto Rabha que foi aprovado por unanimidade de voto.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 07/05/2024 12:30
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 07/05/2024 12:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n º131/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 20/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e Parecer nº 003/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 09/05/2024 12:37
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 09/05/2024 12:37
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n º131/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 20/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e Parecer nº 003/2024 da Comissão Permanente de Proteção e Direitos dos Animais que opinam pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Legislativo Data: 20/03/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha "EU ME PROTEJO PORQUE MEU CORPINHO É MEU", a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Veiga, Luciana Valverde

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2024 15:43
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/03/2024 15:43
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Luciana Valverde que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/03/2024 15:43
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/03/2024 15:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 94/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/03/2024 15:45
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/03/2024 15:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 94/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2024 15:03
Complemento: OFº/CM/Nº/994/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Executivo Data: 11/04/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da mensagem N°26/2024, autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no percentual que menciona.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/04/2024 15:45
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/04/2024 10:58
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/04/2024 11:01
Complemento: Requerido Regime de Urgência pelo Vereador Rubens Rocha de Andrade que do aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 16/04/2024 11:03
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/04/2024 11:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 116/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 19/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 11:09
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 11:10
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 116/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 19/2024 da comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2024 15:58
Complemento: OFº/CM/N°/1132/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00033/2024 Legislativo Data: 08/02/2024
Ementa/Assunto: Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas no Município de Angra dos Reis.
Autores: Chapinha

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Projeto de Lei Nº 00033/2024 Executivo Data: 09/04/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem 025/2024, institui gratificação especial para os membros das comissões gestora e de monitoramento e avaliação do contrato de gestão plena do Instituto de Longa Permanência para Idosos - Luiza Olindina da Silva Alves pertencente à Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 09/04/2024 11:01
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 10/04/2024 12:58
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 11:34
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 11:48
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Hélio Severino de Azevedo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 12:00
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 16/04/2024 12:13
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº114/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer 18/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e Parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social dos direitos da criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher dos Portadores de Necessidades especiais e dos direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/04/2024 12:14
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/04/2024 12:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº114/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer 18/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e Parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social dos direitos da criança do Adolescente, do Idoso, da Mulher dos Portadores de Necessidades especiais e dos direitos Humanos que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/04/2024 12:32
Complemento: OFº/CM/Nº/1221/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente do Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00032/2024 Legislativo Data: 22/01/2024
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do “IPTU SUSTENTÁVEL” e autoriza a concessão de desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis, no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

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Projeto de Lei Nº 00032/2024 Executivo Data: 03/04/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°24/2024, altera a lei N°2.844, de 26 de dezembro de 2011.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 03/04/2024 14:50
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/04/2024 15:19
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 10:59
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 11:02
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo Vereador Hélio Severino de Azevedo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 11:03
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 11:09
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº113/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer 16/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e Parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/04/2024 11:10
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/04/2024 11:10
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº113/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer 16/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor e Parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/04/2024 12:25
Complemento: OFº/CM/Nº/1220/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00031/2024 Legislativo Data: 14/03/2024 Situação: Recebido Veto Parcial
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo”, no Município de Angra dos Reis - RJ e dá outras providências.
Autores: Charles Neves

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Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 19/03/2024 16:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 19/03/2024 16:34
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Charles Lindbergh Neves, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 19/03/2024 16:34
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 19/03/2024 16:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0079/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 009/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 21/03/2024 16:43
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 21/03/2024 16:49
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 0079/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 009/2024 da Comissão Permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher , dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/04/2024 11:25
Complemento: OFº/CM/Nº/992/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente ao Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 17/04/2024 14:55
Complemento: Recebido o Ofício nº 0259/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 25/04/2024 15:30
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 25/04/2024 15:30
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2024 15:31
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 13:43
Complemento: Encaminho para providências.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/05/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/05/2024 14:37
Complemento: Designo o nobre Vereador Jorginho Brum para relator da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorginho Brum
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:06
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°096/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.

Projeto de Lei

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