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Projeto de Lei Nº 00035/2024 Legislativo

Data do Documento: 14/03/2024 Situação: Recebido Veto Total Processo: 909/2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito do município de Angra dos Reis/RJ.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Rubinho Metalúrgico Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 04/04/2024 16:46:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 26/03/2024 09:50 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/03/2024 09:54 Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Rubens Rocha de Andrade que foi aprovado por unanimidade de votos. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 26/03/2024 09:55 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 26/03/2024 10:06 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 092/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 010/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos humanos, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:54 Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 10:55 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 092/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 013/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor, Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 010/2024 da Comissão Permanente de Assistência social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos humanos, que opinam pela aprovação da Matéria. Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:33 Complemento: OFº/CM/Nº/1064/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei. Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/05/2024 11:29 Complemento: Recebido o Ofício nº 0278/2024/GP, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei. Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Expediente Enviado em: 07/05/2024 12:35 Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/05/2024 12:36 Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/05/2024 12:36 Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/05/2024 16:19 Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 099/2024.

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