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Projeto de Lei Nº 00027/2024 Legislativo
Data do Documento: 05/03/2024Situação: SancionadoProcesso: 616/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04323/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BrancoVereadorAutor
Jane VeigaVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF08/03/2024 16:43:00

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Documentos exigidos na Lei 4029/2021.Anexos PDF11/03/2024 14:33:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 13:58
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 14:02
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cirdilei Jerônimo, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 14:03
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 14:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 066/2024 da Comissão de justiça Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 14:08
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 14:12
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 066/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 11:33
Complemento: OFº/CM/Nº/774/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.

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