Câmara Municipal de Angra dos Reis

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10ª Sessão Ordinária de 2019 - 26/03/2019 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta
Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00371/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua do Sertãozinho, bairro Portogalo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00506/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal aulas de zumba e judô na Associação de Moradores localizado na Rua da Praia, bairro Vila Histórica de Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00526/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a pintura das faixas de estacionamento em frente ao ginásio poliesportivo na Rua das Rosas, no Condomínio Morada do Bracuhy, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00706/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do guarda corpo da ponte da cahoeira do Itapicú, localizada na Estrada de Itapicú, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00562/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um ônibus escolar para atender os alunos da Boa Vista, bairro Morro da Boa Vista.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00708/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa buraco, na Rua Ilha Grande, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00713/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres na Rua Deise Maria da Silva Vieira, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00714/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buraco na Rua Deise Maria da Silva Vieira, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00661/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminárias nos postes do escadão da Rua Leontina de Souza, bairro Água Santa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00662/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – pela realização da ligação da rede de esgoto da Rua Leontina de Souza, próximo ao “Bar do Gaúcho”, bairro Água Santa.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00685/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva em uma área à ser escolhida pela prefeitura, bairro Caetés.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00666/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o asfaltamento na rua conhecida como Rua Cantagalo, ao lado da Pousada do Paulo, bairro Zungú.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00671/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a poda das árvores localizada as margens da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, em frente ao ponto de ônibus da Itinga, na entrada dos índios, sentido Angra x Frade, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00681/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um chuveiro no calçadão da Praia da Itinga, em frente ao bar do Kika, bairro Itinga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00683/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de saneamento básico da Rua São Jorge, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00691/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste da ENEL, na Rua dos Capuchinhos, em frente ao campinho de futebol no Sertãozinho do Frade, bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03004/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado uma aquisição de uma máquina de eletrocardiograma para o Posto de Saúde na Praia de Provetá na Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03314/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal construção de uma academia ao ar livre no Clube GDV, situado na Rua Conde Maurício de Nassau, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00137/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de refletores em frente ao caminho da Sra. Creuza, Praia de Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00345/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de esgoto na Avenida Bom Jesus (em frente a Assembléia de Deus Ministério de Madureira nº 1342), bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00463/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito a sede da associação de moradores e o centro comunitário no antigo posto de saúde, Rua São Joaquim esquina com a Rua São Pedro, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00412/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução do valão que fica ao lado do escadão (acesso ao morro do tatu), na Avenida Ayrton Sena, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00667/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção entorno do valão na Rua Samuel, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00679/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua São Matheus, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00680/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua Sapucaia, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00711/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução do manilhamento em ambos os lados da Estrada Vereador Benedito Adelino, em frente ao SESC, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00716/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que no Dia do Pescador instituído na nossa cidade seja realizada uma ação global voltada para os profissionais da pesca situados em Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00719/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um laboratório de análises clínicas na UPA pediátrica localizada na Rua Francelino Alves de Lima, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00436/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de ônibus escolar para atender aos alunos que moram na comunidade do bairro Zungú e estudam na Escola Municipal Dom Pedro I, localizada no bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00459/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de alambrado em toda extensão do campo de futebol da Rua Luiz José de Souza, bairro Serra D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00535/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de canaletas para o escoamento das águas no calçamento realizado na Escadaria do Bolão, na Rua Britaldo Barbosa (próximo a casa do Tico), bairro Morro Caixa D’Água.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00578/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção no final da Rua Honório Lima, próximo ao convento São Bernadino de Sena, bairro Morro do Santo Antonio.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00686/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT-, pela reforma do muro de contenção na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, Km 482, próximo ao abrigo de passageiros, sentido Angra dos Reis, bairro Sapinhatuba III.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00447/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a passagem de um caminhão para retirada de entulho da rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00448/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de concreto na Rua Bela Vista, bairro Morro do Tatu.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00449/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a conclusão das obras de revitalização do campo de futebol na Rua Doce Delta - BNH, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00462/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal solicitando que seja feito um estudo da viabilidade técnica para a construção de uma cisterna para água na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00081/2019
Arquivos 		Solicitando à CCR Barcas informações a respeito da possibilidade da alteração de horários das barcas Ilha Grande – Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00084/2019
Arquivos 		Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Wilson José Witzel, Governador do Estado do Rio de Janeiro, informações a respeito das ações que estão sendo adotadas no âmbito da segurança pública, em especial ao aumento do efetivo policial no bairro Vila do Abraão, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00085/2019
Arquivos 		Solicitando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, informações quanto a possibilidade da instalação de Destacamento de Policia Ostensiva (DPO) na Praia de Araçatiba, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00086/2019
Arquivos 		Solicitando a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, informações quanto a possibilidade de disponibilização de uma embarcação para realizações de operações policiais no bairro Vila do Abraão e adjacências na Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00088/2019
Arquivos 		Solicitando à Mesa Diretora que que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino, no dia 28 de março, às 19:00h, para que seja realizada uma Reunião do Diretório Municipal do Partido Democratas (DEM).
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04921/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo na serventia localizada na Rua Capitulino – Cantinho do Céu, Bairro Provetá- Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04922/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braço de luminária na serventia localizada na Rua Capitulino, Cantinho do Céu, bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04924/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo na serventia Morro do Céu, bairro Provetá- Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04925/2017
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes com braço de luminária na serventia do Morro da Glória (caminho da espia), bairro Provetá, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00718/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a criação de um Plano de Emergência, para situações de falta de energia elétrica em dias consecutivos para atender o bairro Vila do Abraão e adjacências na Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00696/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção na boca de lobo, localizado na Ladeira Joaquim José da Silva (Cavalo Cansado), em frente ao nº 550, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00697/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal um serviço de tapa buraco em frente ao nº 380, localizado na Rua Palmira, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00701/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira (papeleira) no abrigo de passageiros, localizado na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, próximo a subida do Porto Aquarius, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00721/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da boca de lobo na Rua São José, próximo ao n.º 357, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00722/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada em toda a extensão da Rua da Videira, bairro Parque Belém.
ExpedienteLeitura Ofício Executivo 125/2019/GP
Arquivos 		Encaminhando em apenso cópia do Memorando nº 125/2019/PGM.DEADM, datado de 13 de fevereiro de 2019, e seus anexos, referente à Ação de Usucapião Extraordinário n° 007358-12.2017.8.19.0003, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Rua do Areal n° 670, Parque Q:F, Lote 10, Parque Mambucaba, Angra dos Reis - RJ, requerido por João Batista dos Santos Carreira e Maria Eloisa Miranda.
ExpedienteLeitura Ofício Executivo 144/2019/GP
Arquivos 		Encaminhando em apenso cópia do Ofício nº 4609/2019-MP, datado de 21 de janeiro de 2019, bem como seus anexos, procedentes da Secretaria do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, referente aplicação do regime de aforamento de acrescido de marinha situado na Praia da Cachoeira, Enseada das Estrelas-Área "J" - Iguassu, Ilha Grande, Angra dos Reis - RJ, em nome de Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda, objeto do Processo Administrativo n° 04967.002375/2009-93.
ExpedienteLeitura Ofício Executivo 185/2019/GP
Arquivos 		Encaminhando em apenso cópia do Memorando nº 022/2019/PGM.DEADM, datado de 20 de março de 2019, e seus anexos, referente ao Processo Judicial n° 0004983-43.2014.8.19.0003, referente a Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se ao imóvel situado na Alameda Leonardo Cortezi, n° 81, Nova Angra, Angra dos Reis - RJ, requerido por Josias Peçanha de Abreu.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00009/2019
Arquivos 		DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA, PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00010/2019
Arquivos 		OBRIGA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS "SHOPPING CENTERS" E CENTROS COMERCIAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02863/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Doze de Outubro, no bairro do Campo Belo (Promorar)
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02870/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua 6 (Seis) de Janeiro, bairro do Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02871/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED na Rua 25 (Vinte e Cinco) de Dezembro, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02873/2018
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua 21 (Vinte e Um) de Abril, bairro do Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00596/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da rede de drenagem da Rua Almirante Álvaro Alberto, bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00700/2019
Arquivos 		Indicando do Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a recuperação da embarcação “Tenente Loretti” e transformá-la em atrativo turístico e cultural.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00702/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um jardim na Escola Municipal Frei Fernando Geurtse, localizada na Rua José Sebastião, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00703/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa indicativa informando que a Praia do Anil está imprópria para banho, Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00704/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição e instalação de brinquedos rústicos em madeira para criação de um parquinho na Escola Municipal Frei Fernando Geurtse, localizada na Rua José Sebastião, bairro Marinas.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00720/2019
Arquivos 		Indicando ao Prefeito Municipal a ornamentação do jardim já existente, na Rua Lincoln Correia da Silva, ao lado da residência n°38, na subida do bairro Morro da Carioca.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00089/2019
Arquivos 		Solicitando à Secretaria de Saúde os seguintes esclarecimentos: 1.Quantos Auxiliares de Farmácia existe no Município de Angra dos Reis? 2.Onde esses Auxiliares de Farmácia estão lotados?
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00090/2019
Arquivos 		Solicitando à Secretaria de Saúde informações sobre o abastecimento dos remédios em todos os Serviços de Pronto Atendimento (SPA's) e nos Centros de Especialidades Médicas (CEM) no Município de Angra dos Reis.

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