Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Luciana Valverde |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 26/03/2019 16:45 |
Complemento: Ofício Lido em Expediente em 26/03/2019. Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que, designando o relator, seja exarado o parecer técnico. Insta ressaltar que por determinação da Lei Complementar n.º 02/1991, em seu artigo 2º, parágrafo único, o presente processo deve ser devolvido no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento deste, para que seja incluído na ordem do dia da Sessão Ordinária subseqüente. O não cumprimento deste prazo ensejará a liberação do Executivo para declarar o desinteresse no tocante à presente matéria. Após decurso do prazo, retorne o mesmo para a Secretaria de Legislação. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/04/2019 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 09/04/2019 10:19 |
Complemento: Conforme solicitado, Informo que serei relatora deste processo que trata o Oficio Executivo 144/2019/GP. |
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Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Luciana Valverde |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/04/2019 15:03 |
Complemento: Encaminho para elaboração de relatório. Após, retorne a esta secretaria. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/04/2019 |
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Sequência: 4 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Presidência |
Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/04/2019 14:45 |
Complemento: Em Diligência, para que seja encaminhado oficio à Secretaria Executiva de Meio Ambiente que se manifeste em relação ao Ofício Executivo 144/2019/GP Processo: 916/2019. |
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Sequência: 5 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Luciana Valverde |
Objetivo: Ciência |
Enviado em: 10/05/2019 12:59 |
Complemento: EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO ÀS FLS. RETRO, FOI ENCAMINHADO O OFÍCIO N] 093/2019/CMAR, CÓPIA ANEXA, AO INEA SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO. O INSTITUTO PROTOCOLIZOU NESTA CASA, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 196/2019 A MANIFESTAÇÃO.
SENDO O QUE NOS CABE, SEGUE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS. |
Resultado: Ciente |
Data Resposta: 18/03/2021 |
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Sequência: 6 |
Remetente: Luciana Valverde |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
Objetivo: Para ciência e providências. |
Enviado em: 18/03/2021 10:45 |
Complemento: Segue Relatório 009/2021. Para providências. |
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Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 02/08/2021 16:21 |
Complemento: Segue para inclusão em pauta. |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 05/08/2021 15:33 |
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Sequência: 9 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 05/08/2021 15:36 |
Complemento: Aprovado por unanimidade o Parecer nº 090/2021 da Comissão de Justiça, que opina pelo arquivamento do ofício sem prévia manifestação e deliberação desta Casa Legislativa em face da Representação por Inconstitucionalidade nº 0049214-28.2018.8.19.000, que declarou a inconstitucionalidade do art. 179 da LOMAR. |
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Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 01 PMAR - Secretaria de Governo e Rel. Institucionais(SGRI) |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 17/08/2021 16:57 |
Complemento: OFº/CM/Nº/2732/2021 comunicando a aprovação do Parecer nº 090/2021 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que delibera pelo arquivamento do Ofício nº 144/2019/GP. |
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Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Arquivado em virtude da conclusão do processo. |
Enviado em: 17/08/2021 16:57 |
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Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
Objetivo: Arquivado. |
Enviado em: 21/07/2022 16:00 |
Complemento: Neste ato procede-se o apensamento do PROCESSO 196/2019 (TIPO 02), conforme solicitado à fl. 22 do referido processo. |
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