Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00393/2025 Legislativo Data: 05/08/2025
Ementa/Assunto: Institui como ‘’Maio Roxo’’ o Projeto para a Conscientização e importância sobre doenças inflamatórias intestinais (DIIs) no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde
Projeto de Lei Nº 00392/2025 Legislativo Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da programação cultural anual na feira de eventos do município, com foco em música popular brasileira, atividades lúdicas, oficinas artísticas e rodas de poesia, valorizando artistas locais e promovendo a integração comunitária.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 11:04
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/09/2025 11:05
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Sargento Timotheo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 11:06
Projeto de Lei Nº 00391/2025 Legislativo Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a implantação de cursos técnicos gratuitos no bairro Parque Mambucaba, com foco nas áreas de Administração, Saúde, Turismo e Tecnologia, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 10:57
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/09/2025 11:02
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Sargento Timotheo que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 11:03
Projeto de Lei Nº 00390/2025 Legislativo Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de extensores/máscaras para uso de medicamentos inalatórios destinados a crianças, nas unidades de saúde do município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

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Projeto de Lei Nº 00389/2025 Legislativo Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de energia solar fotovoltaica nas repartições públicas do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob
Projeto de Lei Nº 00388/2025 Legislativo Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio, a ser celebrado anualmente no dia 25 de março, no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências..
Autores: Jane Veiga

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 11:12
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 03/09/2025 11:15
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Jane Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 11:16
Projeto de Lei Nº 00387/2025 Legislativo Data: 30/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de conscientização Criança não namora, nem de brincadeira, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 11:09
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/09/2025 11:10
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Titi Brasil que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 11:10
Projeto de Lei Nº 00386/2025 Legislativo Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de faixas para circulação de motociclistas, motonetas e similares em vias de grande circulação no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga
Projeto de Lei Nº 00385/2025 Legislativo Data: 14/08/2025 Situação: Lido no Expediente
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação do logradouro localizado na Travessa Morro da Chácara como Rua Diomar Maria de Jesus Soares; em frente à Vila Histórica, lado direito subindo o morro, 4º Distrito do Município.
Autores: Nilsinho Batalhador

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/09/2025 10:55
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/09/2025 10:55
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Nilsinho Batalhador que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2025 16:02
Projeto de Lei Nº 00384/2025 Legislativo Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCATIVA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

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