Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00427/2025 Legislativo Data: 09/10/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação de logradouro público como Rua Thereza da Rocha Plácido, bairro Piraquara, 2º Distrito deste Município.
Autores: Kelven da Saúde

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/10/2025 16:54
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/10/2025 16:56
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/10/2025 17:03
Projeto de Lei Nº 00426/2025 Legislativo Data: 15/09/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação do logradouro localizado na 6ª Rua da Beira Rio, primeira à esquerda após a mina d’água, como Rua Aguinaldo Azevedo da Silva, 4º Distrito do Município.
Autores: Nilsinho Batalhador

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/10/2025 16:32
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/10/2025 16:36
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Nilsinho Batalhador, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/10/2025 16:37
Projeto de Lei Nº 00425/2025 Legislativo Data: 07/10/2025
Ementa/Assunto: Autoriza a circulação e o funcionamento do Sistema de Transporte Alternativo Municipal, Frota Alternativa de Serviço de Transporte – FAST, no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 09/10/2025 14:56
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 09/10/2025 15:30
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Greguy Duarte, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/10/2025 15:31
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:01
Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2025
Observação: Por Solicitação dos Mesmos, Encaminho o Projeto de Lei Nº00425/2025 para Secretaria de Comissões.
Sequência: 5 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2025 11:13
Complemento: Por Solicitação dos Mesmos, Encaminho o Projeto de Lei Nº00425/2025 para Secretaria de Comissões.
Projeto de Lei Nº 00424/2025 Legislativo Data: 24/09/2025
Ementa/Assunto: Institui a implantação de retentores de impureza de águas pluviais a fim de prevenir enchentes e preservar o meio ambiente no âmbito do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/10/2025 14:10
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/10/2025 14:12
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 14:13
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 14:46
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2025 15:01
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Projeto de Lei Nº 00423/2025 Legislativo Data: 24/09/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de obstruir, danificar e ocupar irregularmente calçadas e passeios públicos no município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/10/2025 14:21
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/10/2025 14:22
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 14:23
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 14:46
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2025 15:02
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Projeto de Lei Nº 00422/2025 Legislativo Data: 08/09/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo: Empresa Amiga da Diversidade
Autores: Titi Brasil

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Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/10/2025 14:35
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/10/2025 14:36
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 14:36
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:01
Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00421/2025 Legislativo Data: 17/09/2025
Ementa/Assunto: Institui o Protocolo de Atendimento à Mulher (PAM) no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

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Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/10/2025 14:29
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/10/2025 14:30
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/10/2025 14:30
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:01
Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00420/2025 Legislativo Data: 01/10/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Parceria com Oficinas Mecânicas para a Formação de Aprendizes Mecânicos de Veículos automotores no Município de Angra dos Reis/RJ e dá outras providências.
Autores: Charles Neves

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Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/10/2025 15:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/10/2025 15:34
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Charles Neves, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2025 15:35
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:21
Complemento: Segue para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00419/2025 Legislativo Data: 26/09/2025
Ementa/Assunto: Cria o Protocolo Municipal de Emergência Escolar no Município de Angra dos Reis, estabelece diretrizes de prevenção e resposta a emergências médicas nas unidades escolares da rede pública municipal e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

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Projeto de Lei Nº 00418/2025 Legislativo Data: 29/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a substituição progressiva da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, inclusive de serviços terceirizados, por veículos elétricos ou híbridos, e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (5)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/10/2025 15:41
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/10/2025 15:45
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Marcelinho Bob, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2025 15:46
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:21
Complemento: Segue para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2025
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2025 13:23
Complemento: Segue relatório nº 349 para providências de praxe.

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