Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00256/2025 Legislativo |
Data: 28/05/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa “Clínica Móvel da Família”, com o objetivo de levar atendimento médico, odontológico, exames e ações de prevenção a comunidades com acesso precário à rede de saúde em Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00255/2025 Legislativo |
Data: 27/05/2025 |
| Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR A RENDA EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE EVENTOS HIDROLÓGICOS EXTREMOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00253/2025 Legislativo |
Data: 23/05/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Angra dos Reis/RJ e dá outras providências. |
| Autores: Nilsinho Batalhador |
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| Projeto de Lei Nº 00249/2025 Legislativo |
Data: 26/05/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no município de Angra dos Reis. |
| Autores: Dudu do Turismo |
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| Projeto de Lei Nº 00248/2025 Legislativo |
Data: 26/05/2025 |
| Ementa/Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Autores: Jane Veiga |
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Projeto de Lei (3798 registro(s)) |
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