Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00017/2024 Executivo Data: 04/03/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04313/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº17/2024, que institui a Carteira Municipal do Artesão e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 04/03/2024 11:38
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/03/2024 12:52
Sequência: 3 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/03/2024 12:52
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Cristiane Brasil da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 05/03/2024 12:53
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 05/03/2024 12:53
Complemento: Aprovado por unanimidade o Parecer nº 54/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e Parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 07/03/2024 12:54
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 07/03/2024 12:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 054/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 006/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2024 12:25
Complemento: OFº/CM/Nº/631/2024, em anexo, Comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00017/2024 Legislativo Data: 21/02/2024 Situação: Promulgado Lei Ordinária Nº 04383/2024
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE O USO DE DRONES NAS AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI E DEMAIS NECESSIDADES NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS”.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (21)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2024 16:24
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/02/2024 16:26
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Cléber Antônio da Silva que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/02/2024 16:27
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/02/2024 16:33
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 042/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 006/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e consumidor e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de saúde, que opinam na aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:02
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:03
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 042/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 006/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e consumidor e o Parecer nº 004/2024 da Comissão Permanente de saúde, que opinam na aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/03/2024 16:09
Complemento: OFº/CM/Nº/398/2024,em anexo, Comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 02/04/2024 11:37
Complemento: Recebido o Ofício nº 208/2024/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/04/2024 12:43
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/04/2024 12:43
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/04/2024 12:44
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/04/2024 17:06
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 076/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/04/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/04/2024 08:45
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para relatoria da presente matéria.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/04/2024 13:13
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°86/2024 referente ao VETO TOTAL ao Projeto de Lei. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/05/2024
Sequência: 15 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/05/2024 12:39
Complemento: Segue relatório em anexo opinando pela aprovação do feito.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/05/2024 15:36
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 04/06/2024 10:26
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. Enviado em: 04/06/2024 10:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº167/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela REJEIÇÃO do VETO TOTAL.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2024 16:43
Complemento: OFº/CM/Nº/2061/2024, em anexo, comunicando a REJEIÇÃO do VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 20 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e autorização. Enviado em: 14/06/2024 15:41
Complemento: Senhor Presidente, Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/2061/2024, em 11/06/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.”
Sequência: 21 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Promulgar Enviado em: 24/09/2024 12:54
Complemento: Promulga-se.
Projeto de Lei Nº 00016/2024 Legislativo Data: 08/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04321/2024
Ementa/Assunto: Declara o “Coquinho do Fábio” como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Angra dos Reis.
Autores: Carlos Eduardo dos Santos Miler

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 27/02/2024 10:20
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 27/02/2024 10:29
Complemento: Requerido Regime de urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo do Santos Miler que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/02/2024 10:30
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/02/2024 10:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 043/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:04
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 29/02/2024 16:05
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 043/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 005/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/03/2024 11:56
Complemento: OFº/CM/Nº/399/2024, em anexo, comunicando aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00016/2024 Executivo Data: 01/03/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04327/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°15/2024, que dispõe sobre denominação de logradouro público a Travessa Caissar Salomão, no bairro Centro.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (15)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 01/03/2024 11:16
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/03/2024 15:46
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/03/2024 15:22
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/03/2024 15:23
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2024 15:23
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2024 14:13
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 052/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2024 09:53
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para relatoria da presente Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:57
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°052/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 9 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/03/2024 10:35
Complemento: Segue o relatório de nº 052/2024 para providências
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 09:55
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 16:20
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 16:47
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos Parecer nº 089/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 16:50
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 16:56
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 089/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 11:38
Complemento: OFº/CM/Nº/1068/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto Lei.
Projeto de Lei Nº 00015/2024 Executivo Data: 29/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04317/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº14/2024, que altera a Lei Municipal N° 1.857, de 05 de outubro de 2007, que institui o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério da rede municipal de ensino de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 29/02/2024 15:12
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 15:37
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 16:37
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 16:41
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 16:41
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 16:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 062/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 08/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 16:51
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 16:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 062/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 08/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor e o Parecer nº 007/2024 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 12:42
Complemento: OFº/CM/Nº/771/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00015/2024 Legislativo Data: 16/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04337/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA LITORANEA, COM INÍCIO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BAIRRO CAMORIM PEQUENO.
Autores: Carlos Eduardo dos Santos Miler

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2024 12:51
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/02/2024 12:51
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2024 12:51
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2024 15:52
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 036/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 15:22
Complemento: Designo ao nobre vereador Jorginho Brum para elaboração do relatório 036/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:41
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°036/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 12/03/2024 10:53
Complemento: Segue o relatório de nº 036/2024 para providências
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/03/2024 09:54
Complemento: Encaminho para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/03/2024 11:50
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/03/2024 11:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 087/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:52
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/04/2024 11:54
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 087/2024 da Comissão de Justiça , Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca,, que opina pela aprovação da Matéria
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/04/2024 12:17
Complemento: OFº/CM/Nº/1062/2024,em anexo comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00014/2024 Legislativo Data: 16/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04353/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, A RUA IVO DE MOURA, NO BAIRRO ZUNGU.
Autores: Branco

Arquivos (2)
Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2024 12:50
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/02/2024 12:53
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cirdilei Jerônimo. Votação suspensa por falta de quórum.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2024 12:54
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2024 15:34
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 035/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/03/2024 16:43
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório 035/2024
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/03/2024 11:31
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°035/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/04/2024
Sequência: 7 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 25/04/2024 17:05
Complemento: Encaminho o relatório nº 35/24, opinando pela aprovação da matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/05/2024 15:19
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/05/2024 10:34
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/05/2024 10:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer 151/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 04/06/2024 10:39
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 04/06/2024 10:40
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer 151/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/06/2024 16:16
Complemento: OFº/CM/Nº/2063/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00014/2024 Executivo Data: 29/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04333/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº13/2024, que dispõe sobre denominação de logradouro público a servidão Cristina dos Santos, no bairro Parque Mambucaba.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 29/02/2024 14:59
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/03/2024 15:43
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 05/03/2024 15:17
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 05/03/2024 15:17
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2024 15:18
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/03/2024 14:15
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 053/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/03/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2024 09:41
Complemento: Segue relatório 0053/2024 para providência de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/04/2024 14:31
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 15:08
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 15:10
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 103/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:10
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 16/04/2024 15:12
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 103/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/04/2024 12:41
Complemento: OFº/CM/Nº/1219/2024,em anexo comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00013/2024 Legislativo Data: 23/01/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04341/2024
Ementa/Assunto: "Institui o Dia da Mulher Advogada no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências".
Autores: Cristiane Brasil da Silva

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 22/02/2024 15:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 22/02/2024 15:32
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/02/2024 15:33
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/02/2024 15:58
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 044/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/03/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/03/2024 09:36
Complemento: Segue relatório 044/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/04/2024 14:31
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 11/04/2024 13:22
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 11/04/2024 13:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº102/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/04/2024 13:26
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/04/2024 14:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº102/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2024 16:01
Complemento: OFº/CM/Nº/1135/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00013/2024 Executivo Data: 16/02/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04318/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº12/2024, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura organizacional do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (10)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 16/02/2024 14:37
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 16/02/2024 14:37
Sequência: 3 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/03/2024 15:43
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/03/2024 15:02
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/03/2024 15:08
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Carlos Eduardo dos Santos Miler, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/03/2024 15:09
Sequência: 7 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/03/2024 15:26
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com dois votos contrário do vereador Edson Carlos Rodrigues e da vereadora Gabriela Carneiro Oliveira o Parecer nº 061/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer 07/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 14/03/2024 15:30
Sequência: 9 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 14/03/2024 15:58
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com dois votos contrário do vereador Edson Carlos Rodrigues e da vereadora Gabriela Carneiro Oliveira o Parecer nº 061/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 07/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/03/2024 12:53
Complemento: OFº/CM/Nº/770/2024,em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei.

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