Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br

Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00297/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Institui a ‘Biblioteca do Mar – Espaço Cultural’ no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.”
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00296/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Institui o “Dia do Encontro Intergeracional em Praças Públicas” no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00295/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA ORDEM DE ESPERA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OFERTADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00294/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: INSTITUI QUE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS QUE AS PRESCRIÇÕES E O PREENCHIMENTO DE RECEITAS MÉDICAS SEJAM POR INTERMÉDIO DE COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00293/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Institui o Assento Lilás – assento preferencial para pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Arquivos (3)

Tramitações (6)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 26/08/2025 11:30

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 26/08/2025 11:32

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples, Pela Vereador Kelven da Saúde. Aprovado por Unanimidade de Votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/08/2025 11:33

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 30/09/2025 12:28

Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Após retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 02/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/10/2025 11:41

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Helinho do Sindicato

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/10/2025 12:46

Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00292/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Institui como Setembro Verde o projeto para orientar e conscientizar as pessoas sobre a doação de órgãos e sobre o câncer de intestino no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Arquivos (3)

Tramitações (7)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 18/09/2025 12:13

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 18/09/2025 12:24

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Kelven da Saúde que foi aprovado por Unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 18/09/2025 12:27

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 30/09/2025 12:46

Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça, avoque ou designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta Secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 02/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/10/2025 11:38

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.

Sequência: 6

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/10/2025 11:38

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Helinho do Sindicato

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 07/10/2025 12:46

Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00291/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Institui como ''setembro vermelho’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre a saúde do coração e doenças cardiovasculares no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Projeto de Lei Nº 00290/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a readequar semáforos para o modelo inteligente, com temporizador, e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Projeto de Lei Nº 00289/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025	Situação: DUPLICIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais mais próximas da residência ou do trabalho dos responsáveis no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Projeto de Lei Nº 00288/2025 Legislativo	Data: 18/06/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de denominação de bairros, praças, vias, equipamentos e logradouros públicos, bem como da concessão de honrarias no âmbito do Município de Angra dos Reis a pessoas ou instituições que tenham contra si decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processos específicos, e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Projeto de Lei

(3798 registro(s))

Ir para página: