Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00317/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Indicando ao Prefeito Municipal à realização gratuita do exame genético que detecta a Trombofilia, e ao respectivo tratamento, na rede de saúde pública do Município de Angra dos Reis.
Autores: Titi Brasil
Projeto de Lei Nº 00316/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui a Política de Saúde Mental Masculina no Município de Angra dos Reis.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (3)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/09/2025 16:19
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/09/2025 16:34
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2025 16:35
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 12:49
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para matéria. após, retorne a esta Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:37
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 12:46
Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2025
Observação: INSTITUI A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL MASCULINA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2025 14:01
Complemento: Diante de todo o exposto, esta Assessoria Jurídica conclui que o Projeto de Lei que institui a Política de Saúde Mental Masculina no Município de Angra dos Reis e dá outras providências: 1. É constitucional, legal e legítimo, em conformidade com os artigos 30 e 196 da Constituição Federal; 2. Atende ao interesse público e às políticas nacionais de saúde, em especial à atenção integral à saúde do homem; 3. Contribui de forma significativa para a promoção da saúde mental, prevenção de doenças e fortalecimento da rede municipal de cuidado; 4. Observa os princípios da razoabilidade, eficiência, dignidade da pessoa humana e integralidade da assistência.
Projeto de Lei Nº 00315/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Museu Virtual da História de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil
Projeto de Lei Nº 00314/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Fica instituído dia 28 de junho o dia Municipal da conscientização e combate à discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no Município de Angra dos Reis e da outras providências.
Autores: Kelven da Saúde
Projeto de Lei Nº 00313/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui a criação e incentivo à cultura e arte LGBTQIA+ no Município de Angra dos Reis e da outras providências.
Autores: Kelven da Saúde
Projeto de Lei Nº 00312/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA OFEJUSB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Autores: Kelven da Saúde

Arquivos (6)
Tramitações (4)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 23/09/2025 15:51
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 23/09/2025 15:52
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Dudu Do Turismo, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2025 15:53
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:21
Complemento: Segue para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00311/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui sobre a Política Municipal de Atendimento Integral à Saúde da População LGBTQIA+ no Município de Angra dos Reis e da outras providências.
Autores: Kelven da Saúde
Projeto de Lei Nº 00310/2025 Legislativo Data: 15/07/2025 Situação: Lido no Expediente
Ementa/Assunto: Institui a isenção de ISS para pequenas empresas do setor de bicicletas que aceitarem atender ao Projeto Jovem Aprendiz para ensinar a profissão de mecânico de bicicleta no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

Arquivos (3)
Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 04/09/2025 16:08
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 04/09/2025 16:08
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 04/09/2025 16:09
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/09/2025 13:26
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:44
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 13:57
Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2025
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2025 13:25
Complemento: Segue relatório nº 348 para Providências de praxe
Projeto de Lei Nº 00309/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui o programa "Forró na Feira" como evento mensal no calendário oficial de eventos do Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil
Projeto de Lei Nº 00308/2025 Legislativo Data: 15/07/2025
Ementa/Assunto: Institui como ‘’novembro laranja’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre câncer infantojuvenil no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Kelven da Saúde

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