Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00326/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE A PROIBIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO O PRINCÍPIO ATIVO ALDICARBE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00325/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A DISPENSA AS PESSOAS IDOSAS, COM TDHA E DEFICIÊNCIA DO PAGAMENTO DE VALORES COBRADOS PELO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO NOS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00323/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Geração de Emprego e à Instalação de Empresas no Município de Angra dos Reis: PROEMPREGAR e dá outras providências |
| Autores: Chapinha |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00320/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À REALIZAÇÃO GRATUITA DO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Titi Brasil |
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Projeto de Lei (3798 registro(s)) |
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