Projeto de Lei |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00292/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui como ''setembro verde’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre a doação de órgãos e câncer de intestino no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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| Projeto de Lei Nº 00291/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui como ''setembro vermelho’’ o Projeto para a orientação e campanha de conscientização sobre a saúde do coração e doenças cardiovasculares no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Kelven da Saúde |
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| Projeto de Lei Nº 00289/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
Situação: DUPLICIDADE |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista – TEA nas escolas municipais mais próximas da residência ou do trabalho dos responsáveis no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências. |
| Autores: Greg Duarte |
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| Projeto de Lei Nº 00288/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de denominação de bairros, praças, vias, equipamentos e logradouros públicos, bem como da concessão de honrarias no âmbito do Município de Angra dos Reis a pessoas ou instituições que tenham contra si decisão judicial transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processos específicos, e dá outras providências. |
| Autores: Greg Duarte |
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| Projeto de Lei Nº 00287/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizações sociais divulgarem a lista de medicamentos em falta nas unidades de saúde do Município de Angra dos Reis, cuja gestão consta sob sua responsabilidade e dá outras providências. |
| Autores: Greg Duarte |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00286/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CAMPO ESPECÍFICO PARA INFORMAR O VALOR DAS DÍVIDAS DO IMÓVEL REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES NO CARNÊ DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00284/2025 Legislativo |
Data: 17/06/2025 |
| Ementa/Assunto: “INSTITUI O “PROGRAMA PORTA A PORTA” PARA FORNECER TRANSPORTE GRATUITOS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Autores: Jane Veiga |
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Projeto de Lei (3747 registro(s)) |
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