Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00337/2025 Legislativo |
Data: 17/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal “Memória Viva” no Município de Angra dos Reis, voltado ao registro audiovisual das histórias de moradores antigos, e dá outras providências. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00336/2025 Legislativo |
Data: 17/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a reparação de danos estruturais nas unidades de saúde do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
| Autores: Greg Duarte |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00335/2025 Legislativo |
Data: 16/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para contribuintes aposentados homens com idade de 60 anos e mulheres com idade de 55 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais e que possuam único lote urbano e que seja exclusivamente para moradia própria e dá outras providências. |
| Autores: Nilsinho Batalhador |
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Arquivos (4)
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| Projeto de Lei Nº 00333/2025 Legislativo |
Data: 16/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a hierarquização obrigatória das despesas de capital do município de Angra dos Reis, com prioridade para investimentos em saneamento ambiental, e estabelece mecanismos de controle social e fiscalização, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação pertinente. |
| Autores: Marcelinho Bob |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00332/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRMA MUNICIPAL DE FOMENTO Á ECONOMIA LOCAL E GERAÇÃO DE EMPREGO, COM OBJETIVO DE INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00331/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00330/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO TERMO “PRIORIDADE IDOSO” NO RECEITUÁRIO MÉDICO E NA REQUISIÇÃO DE EXAMES, EM ATENDIMENTOS REALIZADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00328/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WIFI COMUNITÁRIO”, PELA INSTALAÇÃO DE ACESSO A INTERNET GRATUITA NASPRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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Projeto de Lei (3798 registro(s)) |
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