Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00302/2025 Legislativo |
Data: 15/07/2025 |
| Ementa/Assunto: Institui o Programa “Vem Dançar”, voltado à promoção da saúde, do bem-estar e da integração social da pessoa idosa por meio da dança de salão e outras modalidades no Município de Angra dos Reis e incluir no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Dança de Salão. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00295/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NA FILA DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA ORDEM DE ESPERA DE PACIENTES, QUE AGUARDAM A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS OFERTADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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| Projeto de Lei Nº 00294/2025 Legislativo |
Data: 18/06/2025 |
| Ementa/Assunto: INSTITUI QUE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS QUE AS PRESCRIÇÕES E O PREENCHIMENTO DE RECEITAS MÉDICAS SEJAM POR INTERMÉDIO DE COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Jane Veiga |
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Projeto de Lei (3747 registro(s)) |
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