Câmara Municipal de Angra dos Reis

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12ª Sessão Ordinária de 2024 - 17/09/2024 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02810/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de Distribuição de Energia Elétrica pela extensão de rede elétrica na Rua Aliança (Santa Rita II), localizado no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02811/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de Distribuição de Energia Elétrica pela instalação de postes com braços completos de iluminação pública na Rua Aliança (Santa Rita II), localizado no bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02812/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica na Travessa do Canal, esquina com a Rua dos Apóstolos, localizado no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02813/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem na Travessa Rio Bonito (acesso pela Rua 46), localizado no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02814/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem na Travessa Gonçalves (acesso pela antiga Rua 28 – Rua das Flores), localizado no bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02817/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, para que a Secretaria competente possa viabilizar a construção de uma praça com área de lazer, campo de grama sintética, brinquedos e outros equipamentos, na Rua São José (local onde encontra-se o campo de futebol), Bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02818/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a troca do piso de areia por piso emborrachado na Pracinnha localizado na rua Alcir Barros de Azevedo atrás do ponto de ônibus no Bairro Camorim
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02819/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o reparo na calçada localizada na Avenida Thereza Pinheiro de Almeida, próximo ao nº 254 no bairro Vila Nova
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02820/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao órgão competente pelo manilhamento de águas pluviais em uma vala localizada na rua Celso Pousa Costa em frente ao nº 75 bairro Morro Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02821/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um projeto de paisagismo na Rua Celso Pousa Costa, em frenta ao nº 75, bairro Morro do Carmo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02822/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do caminho que liga a Estratégia de Saúde da família (ESF) Araçatiba, até o cais, localizado na Praia Grande de Araçatiba, bairro Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02823/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um deck/pier, visando atender às demandas da Estratégia de Saúde da família (ESF) Araçatiba, localizado na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02824/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação do atendimento SAMUZINHO, com um profissional de enfermagem, na Estratégia de Saúde da família (ESF) Araçatiba, localizado na Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02825/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que sejam incluídos fones antirruído na lista de materiais escolares contemplados pelo Cartão Educação, especificamente para alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), e que seja priorizado o fornecimento no comércio do município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02826/2024
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Indico ao Prefeito Municipal, uma parceria junto comércio local para a construção de rampas e a melhoria da acessibilidade em todos os estabelecimentos comerciais do município.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00919/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda extensão da Travessa Sabaetiba, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02832/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de lixeiras na Rua Paraty no Alto da Ribeira ( antigo do Morro das Velhas) no bairro Divinéia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02833/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) em toda extensão da rua São José, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02834/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para a construção de redutores de velocidade (quebra-molas) em toda extensão da Rua Novais, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02238/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua do Areal, no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02250/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Itaperuna, enfrente ao n° 27, no bairro Japuiba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02815/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras em todas as salas e extensão da Escola Municipal Osório Manoel Correa, na Praia do Aventureiro, no bairro Aventureiro/Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00287/2024
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Solicitando à mesa diretora que seja justificada a minha ausência da Sessão Ordinária do dia 22 de Agosto do corrente ano.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02111/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes pela Regulamentação e Normatização da Passagem de Cabeamento de Telefonia, TV a cabo e Internet, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02805/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma escada hidráulica para drenagem, ao lado da bica d’água, situada na Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02806/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento social e promoção da Cidadania, pela implantação da Casa do Autista, com toda infraestrutura necessária para seu pleno funcionamento, em local e área a serem escolhido pelo Executivo Municipal, bairro Centro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04245/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de Horta Comunitária no CEMEI Professora Deise Maria da Siva Vieira, localizado na Travessa Nova Iguaçu, s/nº, bairro japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00006/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada e meio-fio em volta da quadra poliesportiva de areia e quadra poliesportiva, próximo ao asilo municipal, localizado na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02767/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para abertura de acesso no final da Rua Campo Belo, bairro Encruzo da Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02830/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal o complemento da rede de manilhamento de 1000mm na Rua Santa Catarina, em frente a lavanderia da Mauricéia, Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02831/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma rampa de acesso com guarda-corpo para pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, com acesso para a Rua Acre, próximo a faixa de pedestre, Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02807/2024
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Indicando ao prefeito Municipal a implantação de um poste para iluminação na Travessa do Sossego, próximo ao nº36, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02808/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de passageiros, onde já existe parada oficial, Rua do Triangulo, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02809/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de redutor de velocidade na estrada Vereador Benedito Adelino, próximo ao Nº 5500, bairro Retiro.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00301/2024
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Solicitando, à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02657/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um guarda de trânsito na Rua Prefeito João Gregório Galindo, na altura da E.M. Santos Dumont e E.M. Tereza Pinheiro, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02791/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de corrimão na servidão ao lado do muro da E.M. Toscano de Brito, Rua Pau a Pino, bairro Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02802/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal, a instalação de uma academia ao ar livre de aço inox, na Praça Governador Ary Parreira, Rua poeta Brasil dos Reis, bairro Praia do Anil.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02827/2024
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REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSENCIA NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE SETEMBRO
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02828/2024
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Indicando ao prefeito municipal a complementação do corrimão no valão localizado no beco sem nome da Rua Mário Natalino Jordão, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02829/2024
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Indicando ao prefeito municipal que o abrigo de passageiro localizado na Avenida Bom Jesus, próximo ao n°1239, seja realocado para o outro lado da via, bairro parque Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04785/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma estrutura fabricada com ferro galvanizado, no formato de garrafa, conforme figura anexa, para o armazenamento de garrafas plásticas destinadas a coleta para o processo de reciclagem, em local a ser escolhido pelo executivo, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05389/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento para drenagem de água pluvial da Rua Angra Azul, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 08170/2021
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na altura da Escola Municipal José Américo Lomeu Bastos, localizada à Rua Lincoln Corrêa da Silva S/Nº, bairro Morro do Abel.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02187/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de estrutura turística para fotografias, composta de arco e balanço, na Praia da Ribeira, localizado na Rua Ilha de Cataguás, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02194/2023
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção, na Travessa da Jaqueira, próximo ao Nº 20, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00130/2024
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Solicitando à Mesa Diretora, que seja votada a Moção de Aplauso ao Centro Educacional Monteiro Lobato.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00302/2024
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REQUEIRO A MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE SETEMBRO
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00303/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 08 de agosto de 2024.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02835/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo na Rua Bela Vista, próximo a residência de N°2, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02836/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de guarda corpo na Travessa 22 de Julho, próximo a mercearia pai e filha, bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02837/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira na Rua Nossa Sra. Aparecida, próximo a residência de N°126, no bairro Camorim Pequeno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02838/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um cadastro de Profissionais com Deficiência, destinado a pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, com o objetivo de facilitar sua inserção no mercado de trabalho.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02839/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um programa municipal para instruir e informar as famílias de alunos com deficiência sobre as tecnologias assistivas gratuitas disponíveis para auxiliar no processo educacional.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02840/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a criação de um espaço para a prática de wheeling, em local a ser escolhido pelo executivo, no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00090/2024
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Município de Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02856/2024
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Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção com manta de concreto na Rua Prefeito João Gregório Galindo, ao lado do Nº1677, na Volta Fria, bairro Morro da Glória 2.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00306/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 22 de Fevereiro de 2024.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00307/2024
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Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de Abril de 2024.
ExpedienteLeitura Projeto de Resolução Nº 00004/2024
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“A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 34 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ RESOLVE REGULAMENTAR O DISPOSTO NO ART. 2º, I, DA LEI N.º 3.219/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00092/2024
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DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO II – QUADRO SUPLEMENTAR, DA LEI Nº 4.346, DE 17 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.