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Projeto de Lei Nº 00090/2024 Legislativo

Data do Documento: 09/09/2024 Situação: Aprovado Processo: 3633/2024 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial a Semana Municipal de Conscientização de Saúde e Segurança no Trabalho no Município de Angra dos Reis.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Chapinha Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original Revisado PDF 10/9/2024 12:35:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/09/2024 12:31 Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/09/2024 12:34 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°233/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 24/09/2024 13:06 Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 24/09/2024 13:07 Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°233/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Objetivo: Encaminhado Enviado em: 01/10/2024 16:50 Complemento: OFº/CM/Nº/3276/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei.

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