| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 17/09/2024 12:31 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 17/09/2024 12:34 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°233/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 24/09/2024 13:06 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão |
Enviado em: 24/09/2024 13:07 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer n°233/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 01/10/2024 16:50 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/3276/2024, em anexo, comunicando a aprovação do presente Projeto de lei. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Veto parcial. |
Enviado em: 18/10/2024 16:34 |
| Complemento: Recebido o Ofício nº 695/2024/GP, em anexo, propondo o VETO PARCIAL ao presente Projeto. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 24/10/2024 15:02 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 24/10/2024 15:03 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/10/2024 15:05 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 04/11/2024 11:16 |
| Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão de Justiça, o nobre Vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 189/2024. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/11/2024 |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 04/11/2024 11:23 |
| Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para elaboração de relatório nº 189/2024. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Jorginho Brum |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 05/11/2024 15:52 |
| Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°189/2024. Após, retorne para esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 18/11/2024 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Jorginho Brum |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 18/11/2024 16:18 |
| Complemento: Segue o relatório n°189/2024 para providências. |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 26/11/2024 11:53 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. |
Enviado em: 28/11/2024 16:06 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão e Votação Única. |
Enviado em: 28/11/2024 16:13 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 309/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição do VETO PARCIAL. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 10/12/2024 11:24 |
| Complemento: OFº/CM/Nº/4049/2024, em anexo, comunicando a Rejeição do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Presidência |
| Objetivo: Ciência e autorização. |
Enviado em: 19/12/2024 17:00 |
| Complemento: Senhor Presidente,
Tendo em vista a rejeição do VETO ao presente Projeto de Lei, comunicada ao Exmo. Sr. Prefeito pelo OFº/CM/Nº/4049/2024, em 10/12/2024, e a sua não manifestação até a presente data, segue para vossa autorização quanto a PROMULGAÇÃO, nos termos do art. 67, §6º, da Lei Orgânica do Município, que diz: “ Art. 67. [...] ... § 6º Se o Prefeito não promulgar a Lei em quarenta e oito (48) horas, nos casos de sanção tácita ou rejeição do veto, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, caberá ao Vice-Presidente fazê-lo, em igual prazo.” |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/12/2024 12:08 |
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| Sequência: 20 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/12/2024 12:08 |
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| Sequência: 21 |
Remetente: Presidência |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgar |
Enviado em: 20/12/2024 12:08 |
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