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Requerimento Nº 00215/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a Rua dos Irmãos, inscrita sob o código 213, compreendida do vértice P2114 de coordenadas E: 563164,835 m e N: 7464252,384 m, até o vértice P2113 de coordenadas E: 563130,953 m e N: 7464501,659 m, percorrendo 251,71 metros, localizada no bairro Sertão Do Bracuí, 2º Distrito deste Município, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00216/2024
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| solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a RUA BIRIBA, o logradouro público, com início na Rua Floresta, nas coordenadas UTM 567.030 E, 7.467.159 N e término nas coordenadas UTM 567.356 E, 7.467.083 N, do bairro do Ariró, 2° Distrito deste Município, em substituição à Rua 3665, da Lei n° 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00217/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para RUA ABELARDO THEODORO DE SOUZA NETO, o logradouro público, nas coordenadas UTM 560.958 E, 7.463.480 N e término nas coordenadas UTM 560.894 E, 7.463.238 N, do bairro Santa Rita do Bracuí, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 3147, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00218/2024
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para RUA BENTO DOMINGOS, o logradouro público, com início na Estrada da Santa Rita I, nas coordenadas UTM 560.683 E, 7.465.975 N e término nas coordenadas UTM 560.827 E, 7.465.945 N, do bairro Sertão do Bracuí, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 1776, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Requerimento Nº 00219/2024
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| solicitando informações com o objetivo de garantir a destinação de CEP para a RUA JOSÉ MAURINO DA SILVA, o logradouro público, com início na Estrada Santa Rita I, nas coordenadas UTM 560.771 E, 7.465.628 N e término nas coordenadas UTM 561.004 E, 7.465.748 N, do bairro Santa Rita I - Bracuí, 2º Distrito deste Município, em substituição à Rua 1924, da lei nº 4.175 de 17 de março de 2023. |
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Indicação Nº 01729/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua Dionísio do Carmo, localizado no Morro da Constância, no bairro Frade. |
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Indicação Nº 01730/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito o recapeamento asfáltico na Rua da Caixa D’água (Morro da Constância), localizado no bairro Frade. |
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Indicação Nº 01745/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma emergencial com pintura, parte interna e externa e troca das portas danificadas do UBS (Unidade básica de Saúde – ESF’s), localizado na Rua dos Golfinhos, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01746/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de sistema de câmeras de segurança no CEMEI Silvana Helena Jerônimo de Andrade Soares (antigo Azulando), localizadas na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte km 504, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 01747/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a continuação das canaletas de escoamento das águas pluviais na Rua da Guariba, localizado à altura do Km 518, da Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Guariba de Dentro, no bairro Piraquara. |
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Moção Nº 00095/2024
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| Solicitando a Mesa Diretora, que seja aprovada Moção de Aplausos para a Equipe da Secretaria de Proteção e Defesa Civil que atuaram na tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul: Fábio Junior da Silva Pires, Liliane Salomão Fernandes Silva, Kamer Albano Simão, Jefferson Guimarães de Souza, Nilson da Silveira Cabral, Ronaldo Fonseca Bastos, Marcos Koshiyama, Lauro de Oliveira Santana, Maykon da Silva de Oliveira e Kelvyn Silva de Medeiros. |
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Indicação Nº 01751/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, uma homenagem a “Michela Passos”, nomeando o ESF da Praia da Longa que será inaugurado, na Praia da Longa, Ilha Grande . |
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Indicação Nº 01752/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sinalização náutica para entrada de embarcações motorizadas/Jet Skis em área de banhistas (Projeto Nado Livre) , na Praia de Maguariqueçaba, Ilha Grande |
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Indicação Nº 01753/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sinalização náutica para entrada de embarcações motorizadas/Jet Skis em área de banhistas (Projeto Nado Livre) , na Praia de Passa Terra, Ilha Grande |
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Indicação Nº 01754/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sinalização náutica para entrada de embarcações motorizadas/Jet Skis em área de banhistas (Projeto Nado Livre) , na Ilha das Botinas. |
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Indicação Nº 01760/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de sinalização náutica para entrada de embarcações motorizadas/Jet Skis em área de banhistas (Projeto Nado Livre) , na Praia de Araçatiba - Ilha Grande |
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Indicação Nº 01735/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que avalie a possibilidade de enviar parte dos matérias abandonados no depósito da educação de Angra dos Reis para ajudar na reconstrução no sistema de educação do Rio Grande do Sul. |
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Indicação Nº 01736/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução dos bueiros em toda a extensão da antiga rua 34, próxima a Travessa APAE, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 01737/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de mais médicos fonoaudiólogos para rede pública de saúde de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01738/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de mais fisioterapeutas para rede pública de saúde de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01740/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que envie agentes comunitários para combate ao mosquito da dengue na rua Maria de Lourdes, bairro Japuiba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00059/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Brito à Senhora Karina Caldas Oliveira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00060/2024
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| Dispõe sobre a Concessão de Título de Congratulação do Mérito Dr. Omar Torres de Castro à Doutora Kellen Mesquite dos Santos. |
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Indicação Nº 01733/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a remoção, o tratamento de mofo e a pintura das paredes e teto dos consultórios médicos, assim como a colocação de ar condicionado nos corredores do Centro Especialidade Médica (CEM) na Praça General Osório, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 01734/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Guilhermina da Conceição, ao lado do ponto de ônibus, no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 01755/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto aos órgãos competentes para dispor nos serviços públicos do Município de Angra dos Reis, o atendimento telefônico por vídeo chamada, destinado às pessoas surdas, com deficiência auditiva, mudez ou afonia. |
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Indicação Nº 01756/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma praça com brinquedos em local e área a serem escolhido pelo Executivo Municipal na Rua Galileia, bairro Parque Belém |
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Indicação Nº 01757/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Secretaria de Educação, Juventude e Inovação para que seja realizada a instalação de Centro de Recreação no CEMEI Jovino Rodrigues, localizado na Rua do Glória, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01758/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do guarda corpo próximo ao CEMEI Sérgio Louzada, na Rua Beira Rio, bairro Frade. |
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Indicação Nº 01759/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizada a cobertura dos brinquedos do CEMEI Frei João Moreira, situada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 01708/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realocação do poste que está em frente a casa n°105, localizada na Rua José Alves, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 01741/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da Escadaria do Tem-tem, de acesso pela Rua José Candido de Oliveira, altura do nº 931, bairro Morro do Glória II. |
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Indicação Nº 01742/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do manilhamento que passa por baixo da Escadaria do Cajá, localizado na Rua Sargento Beanor, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 01743/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das duas traves da Quadra da Figueira, localizado na Rua Elói Pimenta, bairro Morro do Carmo. |
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Indicação Nº 01744/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento de 40mm com caixa de passagem de blocos, próximo ao Pesque e Pague do Galego do Bracuy, localizado na Estrada do Sertão do Imbu, bairro Bracuí. |
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Requerimento Nº 00199/2024
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| Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada minha ausencia na Sessão Ordinária do dia 30 de abril de 2024 . |
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Requerimento Nº 00200/2024
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| Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada minha ausencia na Sessão Ordinária do dia 02 de abril de 2024 . |
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Indicação Nº 01761/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a revitalização da praça com brinquedos na Praia de Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01762/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de corrimão na descida da Praia de Fora, Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste. |
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Requerimento Nº 00220/2024
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 25 de Abril de 2024. |
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Indicação Nº 01748/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo ou a substituição do poste localizado na Rua Nelson Bastos, próximo à residência de Nº542, no bairro Praia do Machado. |
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Indicação Nº 01749/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um guarda corpo, localizado na Rua da Pedreira, escadaria próxima a residência do Sr. Roberto, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 01750/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico, localizado na Rua da Assembleia, próximo a residência de N°215, no bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00061/2024
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| Dispõe sobre a Concessão da Medalha Honorífica Mérito Lopes Trovão à Senhora Zilda Maria de Jesus Batista. |
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Indicação Nº 04354/2023
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| Indicando ao prefeito municipal a construção de um abrigo de passageiros na Rua Almirante Álvaro Alberto, bairro Areal. |
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Indicação Nº 01731/2024
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| Indicando ao prefeito municipal a revitalização da área de lazer com colocação de piso emborrachado da UPA Infantil Agda Maria - Unidade de Pronto Atendimento, localizado na Rua Francelino Alves de Lima, s/nº, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 01732/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixa de pedestre em frente ao Supermercado Tatais, localizado na Rua São Francisco, bairro Japuiba. |
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Indicação Nº 02885/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização nas salas de aula da Escola Municipal Santos Dumont, localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, s/nº, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02934/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a climatização nas salas de aula da Escola Municipal Almirante Tamandaré, localizada na Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, nº 2, bairro Vila Nova. |
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Indicação Nº 02355/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade na Rua das Arcácias, no bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 04313/2023
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma mola aérea na porta de entrada do CEM Centro, localizada na Rua da Conceição, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 01739/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que promova a inclusão e enquadramento do cargo de Mobilizador, lotados no SAAE, nos quadros da Administração Direta no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 01767/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a concessão de passagem gratuita nos serviços de transportes coletivos explorados, concedidos ou permitidos pelo Município de Angra dos Reis para os acompanhantes responsáveis por alunos menores de 06 anos matriculados e comprovadamente hipossuficiente, nas creches da rede municipal de ensino. |
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Indicação Nº 01768/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que informe as empresas e aos passageiros, através de cartazes, ofícios, e demais meios de comunicação sobre o desembarque fora dos pontos de parada obrigatória para passageiros do sexo feminino, pessoa com deficiência, idosos, travestis e transexuais no período noturno após as 21 horas, conforme a Lei 4182/2023 que alterou e a Lei 3453/2015. |
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Indicação Nº 01763/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, uma lixeira tipo container na Rua Magno Aurélio no Morro da Constância, bairro Frade. |
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Indicação Nº 01764/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal junto ao órgão competente para que se coloque um corrimão em ambos aos lados de uma escada localizada na rua Paraty no bairro Alto da Ribeira. |
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Indicação Nº 01765/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, para que encaminhar à Câmara Projeto de Lei que trate da criação de Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino. |
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Indicação Nº 01766/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, estudo de viabilidade para promover o fechamento aos sábados da Rua do Comércio (com exceção do trecho da Avenida Raul Pompéia), para melhorar o trânsito de pedestres/consumidores, com promoção de eventos musicais/culturais, atividades ao ar livre para crianças, podendo incluir feiras de artesanatos tradicionais. |
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Indicação Nº 01773/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a intervenção e fiscalização junto as empresas responsáveis pela instalação da rede aérea e prestadora de serviços de internet, TV e telefone existente para realizar a remoção da fiação excedente e sem uso, determinando um prazo para a devida retirada e aplicando multa caso necessário, na Rua Mafra, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 01874/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Pesca maior organização das embarcações que ficam atracadas no cais dos pescadores (em frente ao Posto BR), Travessa Jorge Elias Miguel, bairro Centro. |
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Indicação Nº 01875/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implementação de transporte público marítimo para atender moradores e pacientes que necessitam atravessar o mar para ir até o posto de saúde mais próximo na Praia Vermelha, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01791/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a Troca do telhado da Escola M. Osório Manoel Corre, na localidade do Aventureiro, no bairro da Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01792/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal, um estudo de viabilidade técnica para construção de uma praça com brinquedos em eucalipto, cercada, com piso emborrachado e bancos em madeira na Travessa da Glória, Praia de Provetá, CEP 23968-000, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 01876/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca das grelhas de ferro da galeria de águas pluviais em toda extensão da Rua Bela Vista, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 01877/2024
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do alambrado da quadra poliesportiva, em frente à Escola Municipal Deputado Câmara Torres, Gleba G Condomínio Portogalo, bairro Portogalo. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00062/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha Honorífica Mérito Lopes Trovão à Senhora Vânia Gouveia Celestino. |
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Projeto de Lei Nº 00063/2024
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| Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Crime Cibernético no Município de Angra dos Reis. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00063/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Esportivo Ayrton José Coelho de Brito ao Senhor Cícero Ribeiro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00064/2024
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| Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Brasil dos Reis ao Senhor Sérgio Henrique Magalhães Vieira. |