| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Expediente |
Enviado em: 13/06/2024 10:42 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Lido no Expediente. |
Enviado em: 13/06/2024 10:42 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/06/2024 10:43 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Charles Neves |
| Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 18/06/2024 13:12 |
| Complemento: Encaminho ao Sr. Presidente da Comissão de Justiça, Sr. Charles Neves, para que avoque a matéria ou designe relator para desenvolver o parecer de n° 120/2024. Após, retorne concluso a esta secretaria. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/06/2024 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Charles Neves |
Destinatário: Secretaria das Comissões |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 27/06/2024 16:48 |
| Complemento: Segue Relatório 120/2024 para providência de praxe. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria das Comissões |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Encaminhado. |
Enviado em: 08/08/2024 13:58 |
| Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências. |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. |
Enviado em: 13/08/2024 10:52 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação |
Enviado em: 13/08/2024 10:54 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 194/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. |
Enviado em: 15/08/2024 16:24 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. |
Enviado em: 15/08/2024 16:24 |
| Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 194/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria de Legislação |
Destinatário: Secretaria de Legislação |
| Objetivo: Promulgado(a) |
Enviado em: 27/08/2024 11:39 |
| Complemento: Decreto Legislativo nº 2858/204. Arquivado em pasta própria de Decretos Legislativos. |
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