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Projeto de Lei Nº 00063/2024 Legislativo
Data do Documento: 15/05/2024Situação: Promulgado Pelo PrefeitoProcesso: 2451/2024
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04454/2024
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Crime Cibernético no Município de Angra dos Reis.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Cleber Antônio da SilvaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original11/6/2024

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 Original11/6/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/06/2024 16:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 13/06/2024 16:35
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 13/06/2024 16:36
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 13/06/2024 16:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 195/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 003/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/06/2024 14:51
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 27/06/2024 14:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 195/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 003/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:04
Complemento: OFº/CM/Nº/2479/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 16/07/2024 13:10
Complemento: Recebido Ofício nº 428/2024/GP, em anexo, propondo o Veto Parcial ao Presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2024 14:24
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2024 14:24
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/08/2024 14:25
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/08/2024 16:55
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão Permanente de Justiça, Vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a matéria presente. Elaboração de relatório n°145/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 09:49
Complemento: Segue relatório 145/2024 para providências de praxe.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2024 11:43
Complemento: Mediante o pedido de vista feito pelo Vereador Cléber Antônio da Silva, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cleber Antônio da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/11/2024 16:11
Complemento: Encaminhamos atendendo ao pedido de vista. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Observação: Encaminho o presente Projeto de Lei para as devidas providências.
Sequência: 17 Remetente: Cleber Antônio da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 12:29
Complemento: Encaminho o presente Projeto de Lei para as devidas providências.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 14:42
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2024 11:05
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2024 11:16
Complemento: Aprovado por maioria de votos com um (1) voto contrario da Vereadora Gabriella Carneiro, o Parecer nº 278/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação do Veto Parcial.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/12/2024 16:45
Complemento: OF°/CM/Nº/5121/2024, em anexo, comunicando a aprovação do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.

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