LEI MUNICIPAL Nº 1.626, DE 3 DE OUTUBRO DE 2005

 

Autor: Prefeito Municipal, Fernando Antônio Ceciliano Jordão

 

“Cria os Cargos que Menciona no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis – Grupo Funcional Cultura-Esporte e Turismo, e dá Outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Angra dos Reis aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º  Ficam criados no Quadro Permanente da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, no Grupo Funcional Cultura – Esporte e Turismo, constante da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12 de junho de 1990, a serem regidos pela Lei Municipal nº  412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, os seguintes cargos e respectivos quantitativos:

 

I – 01 (um) cargo de Sonoplasta;

 

II – 01 (um) cargo de Restaurador;

 

III – 01 (um) cargo de Maestro;

 

IV – 01 (um) cargo de Iluminador Técnico;

 

V – 01 (um) cargo de Operador de Mecânica Cênica;

 

VI – 01 (um) cargo de Assistente de Produção;

 

VII – 01 (um) cargo de Assistente de Produção de Eventos;

 

VIII – 01 (um) cargo de Assistente de Restauração;

 

IX – 01 (um) cargo de Assistente de Manutenção e Conservação de Patrimônio Histórico e Artístico.

 

Art. 2º  Os requisitos para ocupação dos cargos criados pelo artigo anterior, suas competências, atribuições e vencimentos são os constantes do Anexo da presente Lei.

 

Art. 3º  Fica acrescentada às atribuições do cargo de Motivador Cultural, constante do Anexo I da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12 de junho de 1990, a atribuição de “informatização dos projetos culturais”.

 

Art. 4º  Fica criado na Estrutura Organizacional Administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Eventos, vinculado a Subsecretaria de Cultura, 01 (um) Cargo em Comissão de Regente, Símbolo CC-3.

 

Art. 5º  As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria constante do orçamento vigente.

 

Art. 6º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, 3 de outubro de 2005.

 

Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Prefeito

 

Anexo

 

Cargo: Sonoplasta

 

Competência:

 

Responsável pela parte de áudio e vídeo, assim como manuseio e manutenção dos mesmos.

 

Atribuições:

 

1. auxiliar na sonorização dos eventos pertinentes à Secretaria de Cultura;

 

2. executar a sonoplastia dos eventos do Centro Cultural;

 

3. auxiliar as produções na sonoplastia dos eventos no Centro Cultural;

 

4. executar e coordenar os projetos criados pelo Diretor relacionados com o som. 

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental completo.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VIII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Restaurador

 

Competência:

 

Executar a manutenção e criar mecanismos para a preservação de todo o Patrimônio Sacro e artístico do Município, devendo evitar que parte de uma obra seja perdida, por meio da prevenção deve fornecer melhores condições para que uma obra ou documento mantenham suas características originas.

 

Atribuições:

 

1. coordenar e executar a restauração de todo os monumentos ou conjunto de interesse histórico e cultural;

 

2. criar e implantar mecanismos que viabilizem a montagem de exposições, inventários, documentação fotográfica e outros;

 

3. proporcionar a visita técnica para análise histórica e estilística;

 

4. contribuir com a formulação de leis de preservação do patrimônio;

 

5. apresentar projetos de restauro arquitetônico.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Superior completo em restauração

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

Progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível X, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Maestro

 

Atribuições:

 

1. orientar artística e estilisticamente os cantores na leitura e escrita musical;

 

2. ensaiar e reger o Coral em apresentações dentro e fora do município;

 

3. organizar tecnicamente provas de seleção para novos integrantes do Coral;

 

4. reger concertos  em apresentações de eventos de cunho cultural da PMAR;

 

5. atender as programações culturais da Secretaria de Cultura, Esportes e Eventos;

 

6. pesquisar e preparar repertório para apresentação em eventos;

 

7. conduzir os ensaios e apresentações;

 

8. determinar o direcionamento artístico e pedagógico do coro;

 

9. ensinar teoria e leitura musical.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Médio Completo mais curso específico na área.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

Progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VIII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: iluminador técnico

 

Competência:

 

Responsável pela iluminação, assim como a manutenção e o manuseio dos equipamentos.

 

Atribuições:

 

1. executar e / ou auxiliar a montagem e desmontagem dos equipamentos de iluminação dos eventos do Centro Cultural e demais atividades afins;

 

2. inspecionar os equipamentos e ligações de iluminação;

 

3. elaborar e executar planos de luz;

 

4. acompanhar sempre nas manutenções, reparos e aquisição de novos materiais de iluminação;

 

5. indicar a necessidade de materiais para substituição de materiais danificados e providencias, a fim de impedir que venham prejudicar o espetáculo.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VIII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Operador de Mecânica Cênica

 

Competência:

 

Responsável pelos equipamentos cênicos, assim como o manuseio e manutenção dos mesmos.

 

Atribuições:

 

1. zelar pela perfeita condição dos equipamentos cênicos;

 

2. auxiliar na produção, na montagem e desmontagem dos equipamentos cênicos nas apresentações de eventos;

 

3. intervir na montagem de materiais danificados;

 

4. permanecer durante a apresentação dos eventos, cujas apresentações são específicas no palco ou local adaptado a artes cênicas, em atividade do Centro Cultural e da Secretaria;

 

5. indicar a compra de novos materiais necessários para substituição e providenciar para que materiais danificados não prejudiquem um espetáculo.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VIII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Assistente de Produção

 

Competência:

 

Planejar e coordenar junto com a direção do Centro Cultural, atividades de cultura e lazer, desenvolvendo e acompanhando programas culturais.

 

Atribuições:

 

1. fazer contato com a mídia (rádios, jornais), para a divulgação dos eventos, manter contato com produtores para estar agendando espetáculos, visitação de escola, cursos e oficinas em geral;

 

2. auxiliar os artistas e a equipe técnica em dias de espetáculos;

 

3. fazer fechamentos de borderôs;

 

4. substituir o diretor quando de sua ausência, dando continuidade aos projetos;

 

5. criar e planejar com critérios agenda de espetáculos do Centro Cultural.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental Completo.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Assistente de Produção de Eventos

 

Competência:

 

Auxiliar a promoção e coordenação nos eventos de grande porte, junto à Coordenadoria de Eventos Especiais.

 

Atribuições:

 

1. acompanhar a execução das ações planejadas para os eventos e atividades;

 

2. apoio aos artistas e as equipes técnicas durante os eventos/atividades;

 

3. suprir a Coordenadoria de Eventos Especiais de elementos e dados necessários à execução de suas atribuições;

 

4. substituir o Coordenador nos impedimentos legais.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental Completo e curso específico.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

Progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Assistente de Restauração

 

Competência:

 

Auxiliar o restaurador no trabalho de limpeza técnica das imagens sacras, que compõem o acervo do Município.

 

Atribuições:

 

1. imunização em retábulos e imagens;

 

2. auxiliar no transporte de obras de arte, conforme solicitado pelas irmandades e paróquias do Município;

 

3. limpeza técnica na reserva do Museu de Arte Sacra;

 

4. auxiliar na montagem de exposições nas dependências do museu;

 

5. organizar o inventário do acervo do museu;

 

6. manter a reposição de obras periodicamente, de estampas, gravuras e fotografias.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental Completo.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.

 

Cargo: Assistente de Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico e Artístico

 

Competência:

 

Executar sob orientação serviços de preservação do Patrimônio Histórico e Artístico do Município.

 

Atribuições:

 

1. limpeza, higienização  e descupinização com o uso de produtos químicos;

 

2. transportar sob autorização as imagens de Artes Sacras;

 

3. realizar pequenos reparos, sob coordenação do museólogo;

 

4. identificar e relatar danos das obras sacras;

 

5. acompanhar o deslocamento de obras sacras fora do Patrimônio Histórico;

 

6. montar e desmontar exposições pertinentes ao Patrimônio Histórico.

 

Requisitos:

 

instrução: Ensino Fundamental Completo.

 

Recrutamento:

 

Concurso Público de provas ou de provas e títulos.

 

Perspectiva de desenvolvimento funcional:

 

progressão para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

 

Vencimento inicial do cargo:

 

Nível VII, Padrão “A”, da Tabela de Vencimentos constante no Anexo V da Lei Municipal nº 012/L.O., de 12/06/1990.