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Resolução Municipal Nº 00001/2009

Data do Documento: 09/01/2009 Situação: Promulgado(a) pela Câmara Municipal de Angra dos R Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL NO ÂMBITO CÂMARA DE VEREADORES DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Original 6/5/2015 Visualizar   Original Digitalizado 29/1/2019 10:20:00

[ Relacionamentos ] Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 03356/2015 09/01/2009 Altera Anexo I Lei Ordinária Nº 04038/2021 09/01/2009 Altera art. 8º. Lei Ordinária Nº 04179/2023 09/01/2009 Altera o art. 8º. Lei Ordinária Nº 04228/2023 09/01/2009 Altera art. 8º. Lei Ordinária Nº 04233/2023 09/01/2009 Altera o art. 5º. Lei Ordinária Nº 04379/2024 09/01/2009 Altera artigos 5º e 8º e inclui o art. 12-A.

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