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Projeto de Lei Nº 00006/2021 Legislativo
Data do Documento: 11/02/2021Processo: 749/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E AMBULATORIAIS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Gabriella CarneiroVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original17/02/2021 17:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/02/2021 10:08
Complemento: LIDO.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 19/02/2021 10:06
Complemento: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/03/2021 15:18
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/03/2021 15:19
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 09/03/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Ciência Enviado em: 09/03/2021 11:48
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 0006/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 09/03/2021 14:42
Complemento: ENCAMINHO PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO 006/2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. CUMPRINDO O PRAZO REGIMENTAL, RETORNE A PRESENTE MATÉRIA PARA ESTA SECRETARIA APÓS ELABORADO O RELATÓRIO.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/04/2021
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 08/04/2021 09:52
Complemento: segue relatório 006/2021 para providencias
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/04/2021 11:16
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/05/2021
Sequência: 9 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 04/05/2021 12:06
Complemento: Indico o vereador Edinho Rodrigues para relator deste processo, que trata o projeto de lei 0006/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Edinho Rodrigues
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 17/05/2021 11:02
Complemento: Segue para elaboração do relatório nº49/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/05/2021
Sequência: 11 Remetente: Edinho Rodrigues Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/05/2021 14:34
Complemento: Segue relatório N° 049/2021 para providências.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 31/05/2021 10:15
Complemento: SEGUE PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 08/06/2021 16:32
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 08/06/2021 11:19
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº 030/2021 da Comissão de Justiça e nº 081/2021 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição da matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/06/2021 16:35
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 15/06/2021 11:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres nº 030/2021 da Comissão de Justiça e nº 081/2021 da Comissão de Saúde, opinando pela rejeição da matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 02/07/2021 11:21

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