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Projeto de Lei Nº 00221/2021 Legislativo
Data do Documento: 05/11/2021Situação: SancionadoProcesso: 9236/2021
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04071/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DO IMBU, NO SERTÃO DO BRACUÍ, 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS.
Observação: Lei nº 4.071, de 06/04/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Gabriella CarneiroVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original Revisado PDF08/11/2021 12:39:00

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 Anexos05/11/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 11/11/2021 15:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 11/11/2021 15:32
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/11/2021 15:32
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/11/2021 14:57
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e elaborar relatório pela Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/11/2021
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 24/11/2021 12:02
Complemento: Indico o Vereador Henrique Obina para relator deste Processo que trata o Projeto de Lei 221/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/11/2021 16:00
Complemento: Segue para elaboração de relatório N°219/2021 pela comissão de justiça
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/12/2021
Sequência: 7 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/12/2021 13:08
Complemento: Segue relatório elaborado de nº219.
Sequência: 8 Remetente: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 15/03/2022 16:04
Complemento: Após juntada do parecer de n°004/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 24/03/2022 15:22
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 24/03/2022 15:25
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°04/2022, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 29/03/2022 15:28
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 29/03/2022 15:29
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°04/2022, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/04/2022 15:36
Complemento: OFº/CM/Nº/910/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 221/2021, em anexo.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 18/09/2023 10:14
Complemento: Recebido Ofício nº 300/2022/GP, comunicando a sanção da Lei nº 4.071, de 06 de abril de 2022, Autógrafo em anexo. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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