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Projeto de Lei
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Autor: Manoel Cruz Parente     
Projeto de Lei Nº 00105/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa Severino, o logradouro público, com acesso pela Travessa Irmãos Andrade, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

Arquivos (1)
Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/04/2012 14:43
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2012 13:15
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 250/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2012 15:40
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Casa Legislativa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação:Croqui e Abaixo Assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/06/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 105/2012
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/06/2012 11:00
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 105/2012
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/06/2012 11:21
Complemento: Encaminho o presente para retificar o croqui ora anexado.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 6 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 10:14
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/10/2012 09:27
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2012
Observação: Segue com relatório conforme solicitado, para os procedimentos cabíveis.
Sequência: 8 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2012 15:35
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 13:16
Complemento: Certifico que o presente Projeto cumpriu todos os trâmites nesta Secretaria e encontra-se, portanto, apto a seguir seu curso para a Secretaria de Legislação.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:39
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 19/12/2012 09:47
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/1971/2012.
Sequência: 13 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2013 10:39
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.008/2013.
Sequência: 14 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
Projeto de Lei Nº 00104/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa Silvio Leme, o logradouro público, com acesso pela Rua da Conquista, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/04/2012 14:41
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2012 13:03
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 248/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2012 15:38
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Casa Legislativa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação:Croqui e Abaixo Assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 10:10
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/10/2012 09:25
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2012 14:20
Complemento: Segue Relatório por e-mail.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 13:03
Complemento: Certifico que o presente Projeto cumpriu todos os trâmites nesta Secretaria e encontra-se, portanto, apto a seguir seu curso para a Secretaria de Legislação.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 28/02/2013 10:37
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/150/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 10:37
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.007/2013.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
Projeto de Lei Nº 00103/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominado Travessa Miraí, o logradouro público, com acesso pela Rua dos Apóstolos, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/04/2012 14:38
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/05/2012 14:34
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 224/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2012 15:36
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Casa Legislativa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação:Croqui e Abaixo Assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 10:04
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/10/2012 08:57
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2012 14:18
Complemento: Segue Relatório por e-mail.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 13:19
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 14:35
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:23
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 28/02/2013 10:23
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/151/2013.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2013 10:24
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.006/2013.
Sequência: 13 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
Projeto de Lei Nº 00100/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa Maria da Glória, o logradouro público, com acesso pela Rua da Conquista, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/04/2012 11:46
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2012 17:06
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/08/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 131/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/04/2012 15:30
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e Abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes. Solicito ainda a assinatura do vereador autor da matéria na propositura em questão.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/06/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 100/2012
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/06/2012 10:58
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 100/2012
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/06/2012 10:33
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 073/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/06/2012 13:55
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO VIA E-MAIL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2012 17:37
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Projeto de Lei Nº 00099/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa Lima, o logradouro público, com acesso pela Rua Três de Maio, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/04/2012 11:43
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2012 17:09
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/08/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 130/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/04/2012 15:24
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e Abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/06/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 099/2012
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/06/2012 10:57
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 099/2012
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/06/2012 10:09
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 072/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/06/2012 13:56
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO VIA E-MAIL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2012 17:38
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Projeto de Lei Nº 00098/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa Júlio Canázio, o logradouro público, com acesso pela Rua dos Bandeirantes, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/04/2012 11:13
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2012 14:07
Resultado: Favorável Data Resposta: 14/08/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 128/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/04/2012 15:20
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e Abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/06/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 098/2012
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/06/2012 10:55
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 098/2012
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/06/2012 10:00
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/06/2012 Documento Gerado: Relatório Jurídico Nº 070/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/06/2012 13:57
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO VIA E-MAIL
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/08/2012 14:45
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Projeto de Lei Nº 00097/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa José Ferreira, o logradouro público, com acesso pela Rua dos Apóstolos, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/04/2012 11:10
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/04/2012 12:48
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 222/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/04/2012 15:26
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e Abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/10/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo conforme solicitação, o Croqui e Abaixo assinado do referido Projeto de Lei.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 18/10/2012 09:57
Complemento: Estamos encaminhando em anexo conforme solicitação, o Croqui e Abaixo assinado do referido Projeto de Lei.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2012 16:48
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2012
Observação: Segue com relatório conforme solicitado, para os procedimentos cabíveis.
Sequência: 6 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2012 16:02
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 12:49
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/12/2013 10:17
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 28/02/2013 10:18
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/153/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/03/2013 10:19
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.005/2013.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
Projeto de Lei Nº 00096/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominada Travessa Bom Jardim, o logradouro público, com acesso pela Rua dos Bandeirantes, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/04/2012 19:05
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/04/2012 12:56
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 223/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/04/2012 09:50
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação:Croqui e abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/06/2012
Observação: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 096/2012
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 05/06/2012 10:54
Complemento: Estamos encaminhando os documentos solicitados, a saber, croqui e abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei 096/2012
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/06/2012 11:15
Complemento: Encaminho o presente para que seja retificado o abaixo assinado em anexo.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 6 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 10:02
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2012 16:45
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2012
Observação: Segue com relatório conforme solicitado, para os procedimentos cabíveis.
Sequência: 8 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2012 15:56
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 13:12
Complemento: Certifico que o presente processo cumpriu todos os trâmites regulares desta Secretaria, estando, portanto, apto a seguir o curso na Secretaria de Legislação.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:14
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 28/02/2013 10:15
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/154/2013.
Sequência: 13 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2013 10:16
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.004/2013.
Sequência: 14 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
Projeto de Lei Nº 00095/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominado Travessa Aristeu Mendes da Costa, o logradouro público, com acesso pela Rua dos Bandeirantes, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/04/2012 19:03
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/04/2012 14:29
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 258/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/04/2012 10:22
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 09:59
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Mascote
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2012 16:22
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/11/2012
Observação: Segue com relatório conforme solicitado, para os procedimentos cabíveis.
Sequência: 6 Remetente: Mascote Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2012 15:52
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 14:31
Complemento: Certifico que o presente Projeto cumpriu todos os trâmites nesta Secretaria e encontra-se, portanto, apto a seguir seu curso para a Secretaria de Legislação.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:10
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 19/12/2012 10:12
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/155/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/02/2013 10:11
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.003/2013.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
Projeto de Lei Nº 00094/2012 Legislativo Data: 10/04/2012
Ementa/Assunto: Fica denominado Rua Tom Jobim, o logradouro público, antiga Rua 46, com acesso pela Estrada Manoel Benedito e Rua Francisco Guedes da Silva, no Bairro Parque Mambucaba.
Autores: Manoel Cruz Parente

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/04/2012 19:00
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2012 11:42
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 243/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/04/2012 10:30
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 09:54
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2012 16:18
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2012 14:17
Complemento: Segue Relatório por e-mail.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 11:43
Complemento: Certifico que o presente Projeto cumpriu todos os trâmites nesta Secretaria e encontra-se, portanto, apto a seguir seu curso para a Secretaria de Legislação.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 14/03/2013 10:08
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/281/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2013 10:09
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.002/2013.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.

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