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Projeto de Lei Nº 00094/2012 Legislativo
Data do Documento: 10/04/2012Processo: 829/2012
Ementa: Fica denominado Rua Tom Jobim, o logradouro público, antiga Rua 46, com acesso pela Estrada Manoel Benedito e Rua Francisco Guedes da Silva, no Bairro Parque Mambucaba.
Observação: Este projeto atende a um pedido dos moradores da referida rua, que solicitam a oficialização do logradouro, para que recebam os serviços públicos essenciais
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Manoel Cruz ParenteVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original16/4/2012
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 17/04/2012 19:00
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/12/2012 11:42
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2012 Documento Gerado: Parecer Nº 243/2012
Sequência: 3 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Manoel Cruz Parente
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/04/2012 10:30
Complemento: Certifico que a documentação exigida para o procedimento não cumpre os requisitos estabelecidos pelos Nobres Edis desta Egrégia Casa, sendo assim, solicito que seja juntada a seguinte documentação: Croqui e abaixo assinado. O que encaminho para o autor, para que o mesmo retifique-o com os documentos competentes.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/09/2012
Observação: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 4 Remetente: Manoel Cruz Parente Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 20/09/2012 09:54
Complemento: Estamos encaminhando em anexo o croqui e ao abaixo-assinado conforme solicitado.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Lia
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/10/2012 16:18
Complemento: Certifico que o presente processo seguiu todos os trâmites desta Secretaria, o que encaminho o presente para elaboração de relatório nos moldes do artigo 80, § 1º do Regimento Interno, ou seja, parecer que constará de 3 (três) partes: I – relatório, em que se fará breve exposição da matéria; II – o voto do relator; III – Conclusão da comissão, com a assinatura dos vereadores que votarem a favor ou contra. ”
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2012
Sequência: 6 Remetente: Lia Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2012 14:17
Complemento: Segue Relatório por e-mail.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/12/2012 11:43
Complemento: Certifico que o presente Projeto cumpriu todos os trâmites nesta Secretaria e encontra-se, portanto, apto a seguir seu curso para a Secretaria de Legislação.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2013 09:43
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/02/2013 10:07
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Maria da Conceição Caldas Rabha
Objetivo: Sancionar / Vetar Enviado em: 14/03/2013 10:08
Complemento: Encaminhado: OFº/CM/Nº/281/2013.
Sequência: 11 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/03/2013 10:09
Complemento: Sancionado : Lei n° 3.002/2013.
Sequência: 12 Remetente: Maria da Conceição Caldas Rabha Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/01/2013 14:08
Complemento: Sancionado : Lei n° 2.995/2013.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 140/2012 21/09/2012 Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes Favorável 
Parecer Nº 243/2012 04/12/2012 Justiça (2011 / 2012) Favorável 

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