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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00001/2021
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| Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Angrense Honorário, a Sra. Simone Caetano da Silva Duque Estrada Meyer Neves de Oliveira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2021
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| Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Angrense Honorário ao Sr. Renato Gonzaga de Souza de Oliveira. |
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Indicação Nº 07764/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que interceda junto à empresa ENEL, para que seja feito, a troca do transformador para uma potência maior na Rua do Areal, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07978/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a canaletas de escoamento das águas pluviais na lateral da Rua Projetada (com início na entrada da antiga borracharia, até o inicio da Rua Olímpio Silva), localizado na Santa Rita II, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08010/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a identificação e sinalização com placas de regulamentação nos redutores de velocidade (quebra molas) em toda a extensão da Estrada Vereador Benedito Adelino, localizado no bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 08013/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Transversal (Projetada) entre a Rua Antonieta de Barros e a Travessa do Bosque, localizado no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 08028/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a extensão de iluminação pública na Servidão existente no final da Rua São Sebastião (pavimentada recentemente), localizado no bairro Frade. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00010/2021
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| “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO ANGRENSE BENEMÉRITO” AO SR° DORVALINO PEREIRA |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00011/2021
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| “ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE
CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO” |
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Indicação Nº 05133/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de energia elétrica no final da Rua Lírio dos Vales, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 05151/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de Guarda Corpo em ambos os lados, da ponte localizada na rua Lírio dos Vales no bairro Banqueta |
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Indicação Nº 08005/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma de uma passarela localizada sobre o córrego de Águas Pluviais na Travessa do Castelo Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande |
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Indicação Nº 08016/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Saúde, para que inicie os estudos para viabilizar aplicabilidade da Lei n.º 3926/2020, que dispõe sobre a implantação de um Centro de Atendimento Integral para pessoas com transtorno do espectro autista, mas que o Centro, ou outro equipamento público com esta finalidade, tenha uma atuação de Centro de Atenção e Escola. |
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Indicação Nº 08017/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Saúde, para analisar o viabilizar o que se segue, no que tange aos portadores de TEA: Que seja criado um procedimento padronizado e tecnicamente apropriado para o acolhimento inicial, orientações às famílias e encaminhamentos; Contratação urgente de profissionais neuro-pediatras em número suficiente para dar suporte às necessidades do município, que pudessem abranger, no mínimo, Centro, Japuíba, Jacuecanga e Mambucaba; Que o diagnóstico de possível caso de TEA não seja negado de pronto, ou seja, que a criança seja acompanhada por, no mínimo, 6 meses, cabendo registrar que a criança deve já ser encaminhada para o início das intervenções independente do fechamento do diagnóstico; Durante os primeiros 06 meses ou após fechado o diagnóstico, que fosse disponibilizado aos usuários, os devidos acompanhamentos com Fonoaudióloga, Terapeuta Ocupacional, Psicólogo, Psicopedagoga, pelo menos 01 vez por semana. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00008/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO ao Sr. Marc Helder Antoine de Touchet Olichon. |
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Requerimento Nº 00535/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora, que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2021. |
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Requerimento Nº 00536/2021
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| Solicitando ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informações quanto as providências adotadas visando a implantação de um Posto da Polícia Federal na Vila do Abraão – Ilha Grande - Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06390/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o recapeamento asfáltico na Rua Benedita Maria dos Santos, bairro Cantagalo. |
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Indicação Nº 07974/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de abrigo para passageiros no ponto de moto táxi localizado na Rua João Gomes Ribeiro, bairro Cantagalo. |
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Indicação Nº 07976/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja providenciada a lotação de mais um policial militar, pelo menos, a serviço no Hospital Municipal da Japuíba (HMJ), por meio do programa PROEIS, de forma a melhorar a ostensividade das rondas regulares nos arredores quando há ocorrências envolvendo esta unidade de saúde. |
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Indicação Nº 07983/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, reforma estrutural do cais de embarque e desembarque da Praia do Bananal, bairro Bananal – Ilha Grande. |
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Indicação Nº 07987/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de Placas de Sinalização em três idiomas, de acordo com os princípios básicos do Guia Brasileiro de Sinalização Turística, na Trilha do Maciéis, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 07814/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de bica corrida na rua conhecida como "Rua do Canal", atrás da Alameda dos Saíras, no bairro Pontal. |
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Indicação Nº 08011/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização através da pintura, limpeza e manutenção da capela mortuária, localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo a Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Divinéia. |
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Indicação Nº 08012/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica no local conhecido como "estacionamento em frente a capela mortuária da Japuíba", localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, Próximo a Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, no bairro Divinéia |
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Indicação Nº 08014/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de tela de proteção galvanizada aos fundos Capela Mortuária da Japuíba, localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, próximo a Escola Municipal Tereza Pinheiro de Almeida, no bairro Divinéia. |
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Indicação Nº 08015/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização através da pintura e manutenção do reservatório de água localizado no CEM Japuíba (Dr. Artur Sarmento), na Rua Prefeito João Gregório Galindo, no bairro Divinéia. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00012/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE BENEMÉRITO A Srª VIVIAN BITENCOURT AMORIM. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00013/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE BENEMÉRITO AO Sr. AMILTON VALLE DOS ANJOS. |
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Indicação Nº 08022/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colação de uma caçamba coletora de lixo, na entrada da Rua Mangaratiba, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 08023/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colação de placas de regulamentação “Proibido estacionar”, em toda extensão da Rua 7 de Abril, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08024/2021
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| indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de um semáforo, no cruzamento da Avenida Francisco Magalhães de Castro com a Rua Tancredo Neves, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 08025/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a substituição da ponte de madeira, por uma ponte de ferro (com guarda-corpo) na Rua São Jorge, próximo ao Mercado do Zungu, bairro Zungu. |
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Requerimento Nº 00531/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro de 2021. |
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Indicação Nº 04054/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do cais de atracação, embarque e desembarque da Praia do objetivo, na Avenida Antonio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 04430/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rampa de acesso para os portadores de necessidades especiais na Praia da Bexiga, na Rua João Pedro II, bairro Camorim. |
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Indicação Nº 07736/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva com cobertura no Morro Santo Antonio. |
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Indicação Nº 08008/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento e a criação de uma Rua no valão existente em toda a extensão da Rua Petrópolis, passando por trás da Faculdade Estácio, até a Rua Doce Angra, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 08009/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma capela mortuária em local a ser definido pelo Executivo Municipal, no bairro Banqueta. |
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Moção Nº 00362/2021
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| Solicitando à mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos a Sr. Pamella Marcella Silva de Souza da Rocha. Desde já solicito que a referida entrega seja realizada em Plenário. |
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Moção Nº 00363/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos ao Pastor Edmilson Silva Corrêa Amâncio |
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Indicação Nº 07839/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução dos meios fios em toda extensão da rua Jacarandá, bairro Gamboa do Belém. |
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Indicação Nº 07988/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando a instalação de corrimão na ladeira da subida do Morro São Lourenço, na Avenida Bom Jesus ,bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 08026/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em alguns trechos da Rua São Matheus, esquina com a São Abraão, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 08027/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de rede de esgoto na Travessa São João, bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00003/2021
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| Dispõe sobre a concessão do título de cidadão Angrense Benemérito a Sr.ª Célia Cristina Amorim Silva Jordão. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2021
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| Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Angrense Honorário, á Sra. Mirian Santos Tavares. |
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Indicação Nº 03317/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, que seja feita a construção de um campo de futebol de grama sintética com vestiário na Rua Doze de Outubro, esquina com a Rua Gravatá, bairro Campo Belo |
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Indicação Nº 03543/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal indicando que seja feita a construção de um ponto de ônibus atrás da creche na Rua do Suspiro, bairro Campo Belo |
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Indicação Nº 05181/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de guarda corpo em toda extensão da galeria existente na Rua Bouganville, próximo á Escola Municipal Mauro Sérgio da Cunha, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 02422/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal,que seja realizada a instalação de uma academia ao ar livre na praça em frente ao posto de saúde, na Rua do Suspiro, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 08029/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de vestiários no campo de futebol de areia, na Rua Vervoort, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 04903/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios – pela destinação do CEP para a Rua Projetada, acima do antigo Batalhão Florestal, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 07975/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a demarcação horizontal e vertical de vagas para idosos e deficientes nos estacionamentos do Condomínio Vale da Banqueta (em frente à entrada de cada bloco), localizado na Estrada Clério João Penha Filho, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 07986/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Defesa Civil pela realização de vistoria em todos os prismas instalados em área de risco na cidade de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 08020/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal reforma e ampliação da lixeira localizado na Estrada Vereador Benedito Adelino, entre o Iate Clube Rio de Janeiro e a Pousada Comando Geral, bairro Praia Grande. |
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Indicação Nº 08021/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros localizado na Rodovia Saturnino Braga, Km 10, Águas Lindas S/N, em frente à casa do Sr. Aroldo, bairro Serra D’Água. |
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Projeto de Lei Nº 00238/2021
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| Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SENHOR GLAUCO REIS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00006/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ ANGRENSE HONORÁRIA À SENHORA CARMEN LUCIA DA SILVA. |
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Moção Nº 00359/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos ao Sr. Joaquim Moreira da Costa Sobrinho. |
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Indicação Nº 06032/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e implantação do “PROJETO BOMBEIRO MIRIM” no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 06897/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que em parceria com a Polícia Militar, DEAM e Polícia Civil, sejam realizadas palestras nas escolas de âmbito municipal, sobre a importância e funcionalidade do uso dos telefones de emergência 180, 181 e 190, sobre a violência contra a mulher, o perigo e combate as drogas, entre outros assuntos pertinentes. |
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Indicação Nº 07772/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmeras de monitoramento na Rua Nova Esperança, em frente a Escola Municipal Mauro Sergio da Cunha, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 08018/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto a Empresa Viação Senhor do Bonfim a fim de disponibilizarem um ônibus, no horário de 06h30 a fim de atender exclusivamente os alunos da Escola Municipal Alexina Lowndes, no bairro Bonfim. |
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Indicação Nº 08019/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma creche na Rua Sargento Beanor, no terreno público localizado ao lado da residência n° 290, bairro Morro do Carmo. |
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Moção Nº 00360/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos a Sr. Heloísa Teixeira da Silva . |
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Indicação Nº 00221/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada em torno do campo society na Rua Vinícios de Moraes, bairro da Nova Angra. |
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Indicação Nº 00297/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de estrutura necessária (rede, bola e estruturas metálicas) para implementação de aula de voleibol na Praia da Vila Velha, Estrada Vereador benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 00304/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de grama sintética no campo da Rua Lírios dos Vales, em frente ao nº 03, bairro Areal. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00009/2021
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| Dispõe sobre a concessão do título de cidadão angrense benemérito ao Sr. Rafael Ramos Raposo. |
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Moção Nº 00361/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplauso para a equipe do Hemonúcleo de Angra dos Reis. |
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Moção Nº 00349/2021
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a equipe da Secretaria de Educação. Para representar a Equipe convidamos o Senhor Secretário Paulo Fortunato de Abreu. |
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Requerimento Nº 00534/2021
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| Solicitando a Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2021. |
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Indicação Nº 07910/2021
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| Indicando ao prefeito municipal, o manilhamento na travessa sem nome, acesso pela Rua Maria Sabina, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07911/2021
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| Indicando ao prefeito municipal, a pavimentação asfáltica na travessa sem nome, acesso pela Rua Maria Sabina, no bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 07916/2021
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| Indicando ao prefeito municipal a construção de uma unidade de pronto atendimento 24hs, na Rua Prefeito João Gregório Galindo, referência atrás da Igreja Internacional da Graça, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 07994/2021
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| Indicando ao prefeito municipal, para as festas de fim de ano a contratação do cantor Dado Viana e outros cantores locais do município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07995/2021
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| Indicando ao prefeito municipal, o retorno do projeto social de aula de música e fanfarras no município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 05128/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal, o manilhamento para drenagem de água pluvial da Rua Ulysses Guimarães, antiga Rua 18, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 07888/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de unidades de máquina para procedimento de capsulotomia YAG Laser pelo município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07984/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de concurso público voltado para a área de saúde nas seguintes especialidades: Recepcionista, Médico Clínico Geral, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Médico Psiquiatra, Médico Cardiologista, Médico Psicólogo e Médico Neuropediatra, no Município de Angra dos Reis. |
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Indicação Nº 07985/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação do serviço de ultrassonografia e Doppler de membros inferiores existente no município de Angra dos Reis. |
Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00007/2021
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| Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Angrense Honorário, Sr. Silas Gonçalves Lima. |
Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00014/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE BENEMÉRITO ao Sr. Rafael Elias de Castro. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00015/2021
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| Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Angrense Honorário, Sr. Sérgio Nogueira de Paiva. |
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Indicação Nº 07665/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de campanhas com cartazes e folhetos que sejam fixados em hospitais e unidades de saúde do Município, e até mesmo por meio digital no site da Prefeitura de Angra dos Reis, para conscientizar a população a respeito do Diabetes, informando sobre os sintomas e ações que devem ser tomadas ao descobrir ser portador da Diabetes, ou ao identificar algum sintoma da referida doença. |
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Indicação Nº 07811/2021
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja feita a extensão de rede de água no final da Rua São Pedro, bairro Parque Belém. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00016/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. DIRCEU BENEDITO OLIVEIRA DE PAULA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00017/2021
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| DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. DIRCEU BENEDITO DE PAULA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00018/2021
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| CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃ ANGRENSE HONORÁRIA” À SENHORA ENI MARIA SANTIAGO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00019/2021
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| CONCEDE O “TÍTULO DE CIDADÃ ANGRENSE HONORÁRIA” À SENHORA BERENICE REIS VALLE MACHADO. |
Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00020/2021
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| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE BENEMÉRITO À SRA. MARLI BRASIL DA PENHA.” |
Expediente | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00021/2021
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| “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. WAGDAY NASSIB RAQWAN.” |