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Projeto de Lei Nº 00238/2021 Legislativo
Data do Documento: 23/11/2021Situação: Recebido Veto Total Processo: 9458/2021
Ementa: Institui a campanha permanente de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
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Autor LegislativoOrigemIniciativa
MascoteVereadorAutor
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 Anexos24/11/2021

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 Original Revisado PDF26/11/2021 14:48:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/11/2021 15:56
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 30/11/2021 15:57
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/12/2021 15:58
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/12/2021 14:41
Complemento: Segue para a designação de Relator, ou caso V.Exa entenda, relatar o presente processo.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/09/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 16/09/2022 12:11
Complemento: Indico o Vereador Charles Neves para relator este processo que trata o Projeto de Lei 238/2021.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 16/09/2022 16:42
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO N°175/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/09/2022
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 19/09/2022 15:41
Complemento: Segue relatório n° 175/2022 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/09/2022 09:29
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Assitência Social.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2022
Sequência: 9 Remetente: Jane Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/09/2022 09:21
Complemento: Ciente do processo. Designo o nome vereador Branco, vice presidente desta comissão para ser o relator do processo em questão. Devolvo o presente processo para secretaria competente para dar seguimento.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Branco
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 05/10/2022 11:24
Complemento: Segue para elaboração de relatório n°184/2022 pela comissão de Assistencia social.
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/10/2022
Sequência: 11 Remetente: Branco Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 10/10/2022 13:00
Complemento: Segue relatório 184/2022.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 31/10/2022 10:20
Complemento: Após juntada do parecer de n°389/2022 da comissão de justiça, parecer de n°457/2022 da comissão de assistência social, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 01/11/2022 15:03
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 01/11/2022 15:16
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres: nº 389/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca e nº.457/2022 da Comissão Permanente de Assistência Social; dos Direitos da Criança; do Adolescente; do Idoso; da Mulher; dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 08/11/2022 15:17
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 08/11/2022 15:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos os Pareceres: nº 389/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca e nº.457/2022 da Comissão Permanente de Assistência Social; dos Direitos da Criança; do Adolescente; do Idoso; da Mulher; dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/11/2022 11:27
Complemento: OF/CM/Nº 4041/2022, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 238/2021 QUE SEGUE EM ANEXO.
Sequência: 18 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 15/12/2022 11:51
Complemento: Recebido o Ofício nº 1006/2022/GP, em apenso, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.

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