Câmara Municipal de Angra dos Reis

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.angradosreis.rj.leg.br
17ª Sessão Ordinária de 2021 - 30/09/2021 09:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

Arquivo
PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05895/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que seja feito a extensão de rede de iluminação pública na Rua Florianópolis, localizada na Itinga, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06289/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a pintura (revitalização) das sinalizações de trânsito existentes na Rua Paulo Sodré da Nobrega, no bairro Frade.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06474/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua 46 com início na Rua Antônio Português, ao lado do salão de festas do Amancio, no bairro Parque Mambucaba
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06802/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Damasceno (esquina com a Rua Beira Mar), localizada na Santa Rita II, bairro Santa Rita do Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07159/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feito a transferência do portão de acesso existente, para o fundo da Escola Municipal Áurea Pires da Gama, localizado na Estrada Santa Rita, I, s/n, na altura do KM 501,5, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06322/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, que seja feita a troca do sistema de iluminação da quadra por lâmpadas de LED, localizada na Rua Muriaé, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06326/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a instalação de mesa para a prática de futmesa ao lado do campo de futebol de areia localizado na Rua Muriaé, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06442/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, a implantação de oficinas culturais de formação na área das artes cênicas e audiovisuais, bairro Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06482/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma pista de skate na praça da Rua Anápolis, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06483/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, a construção de uma área de lazer com a instalação de kit recreação, kit eucalipto e mesas de pingue-pongue na praça da Rua Anápolis, bairro Village Jacuacanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04881/2021
Arquivos
Indico ao Prefeito Municipal a instalação de rede de iluminação pública com braço de iluminação no poste de N° 51, localizado na Rua Amazonas, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04904/2021
Arquivos
Indico ao Prefeito Municipal a revitalização com máquina Patrol e implementação de material bica-corrida, na Rua Albina Alves de Oliveira, no final da Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04905/2021
Arquivos
Indico ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na rua conhecida como Rua Albina Alves de Oliveira, no final da Avenida Itaguaí, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05007/2021
Arquivos
Indico ao Prefeito Municipal a implementação de rampa de acessibilidade para deficientes físicos no calçamento em frente a entrada da recepção de Oncologia do Hospital Municipal da Japuíba, na Rua Japoranga, no bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05142/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de guarda-corpo na escada localizada na Rua Francelino Alves de Lima, ao lado da loja "Rei dos Reis Revestimentos", no bairro Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07155/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que faça valer o Estatuto do Idoso (LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003) onde diz que o cidadão acima de 65 anos, além de gratuidade na passagem (Art. 39), também prioridade no embarque (Art. 42).
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07156/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a implementação da integração no transporte coletivo, da linha Serra D’água, com as linhas, Parque Mambuacaba e Jacuecanga.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07157/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que disponibilize mais quantidade de horários nos finais de semanas, no transporte público municipal, para a linha Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07158/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de uma caixa coletora de lixo (ou uma caçamba), na qual atenda os moradores da região do Imbú (moradores ao redor do Pesque e Pague do Galego), Estrada do Imbú, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07160/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas de LED, em todos os pontos de iluminação pública localizados na Estrada do Imbú (Estrada que dá acesso ao Pesque Pague do Galego), bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02377/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma rede de drenagem no final da Rua Geovanne, ao lado do depósito da Loja Carvalho (comunidade Final Feliz), bairro Morro do Moreno.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02478/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Projetada no Bairro Caetés.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02532/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Martins Pimenta, próximo ao ponto final do ônibus, bairro Camorim.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02709/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, obra de saneamento básico e drenagem, na Travessa dos Pontes, no Bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06142/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Sebastião Botelho, Morro Lambicada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07161/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de guarda corpo em toda a extensão do canal na Rua Beira Rio (lateral do canal), bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07162/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a reconstrução dos decks na orla do Rio Japuíba, Avenida Tereza Pinheiro de Almeida, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07164/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização com pintura, manutenção da quadra, reforma do alambrado e manutenção nas traves do gol, na Rua Teresópolis, bairro Vila Nova.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07166/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização com manutenção da quadra, reforma do alambrado e manutenção nas traves de gol da quadra de esporte no Condomínio Cidadão Pousada da Glória, Rua das Gaivotas, bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07167/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de guarda corpo no caminho que dá acesso ao bloco 08, Rua das Gaivotas (Cond Cidadão Pousada da Glória) Balneário, Angra dos Reis.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02433/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, que seja realizada a manutenção e/ou reforma do cais de embarque e desembarque da praia da piedade, ilha da Gipóia, Ilha Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06738/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutor de velocidade na Alameda dos Fragatas, bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07114/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para instalação de redutores de velocidades na rua dos Coqueiros , em frente ao nº 1543 e nº 90, Villa Nova, no bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07118/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a complementação asfáltica na servidão Augusto Chagas, situado na Rua Jequitibá, próximo aos Nº: 416 – 415, no bairro da Gamboa do Belém.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07165/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma no muro de contenção em frente ao Bloco 12, no Condomínio Cidadão Pousada da Glória , Rua das Gaivotas, S/Nº, no bairro Balneário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04902/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua do Canal, Bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07087/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de corrimão, próximo a casa de nº 125, Morro das Velhas, bairro Divinéia.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07148/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando um estudo de viabilidade técnica para construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes na Praia da Enseada, Rua Vereador Benedito Adelino, próximo a quadra de esportes, Bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07150/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando a viabilidade técnica para a instalação de barras (com estrutura em eucalipto) para a prática de exercícios, na faixa de areia na Praia da Enseada, Estrada Vereador Bendito Adelino, próximo a quadra de esporte, Bairro Enseada.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07151/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, solicitando o desassoreamento do Rio que corta o Pontal, de acesso pelo Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, Bairro Pontal.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00259/2021
Arquivos
Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos a equipe do SAAE - Setor Regional de Jacuecanga – formada por ROMERO SOARES DA SILVA (CHEFE COORDENADOR GERAL), MARCELO PEIXOTO DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, SANDRO SANTANA, AMARILDO CARDOSO, JORGE DE OLIVEIRA, UBIRAJARA SANTIAGO, ORLANDO NASCIMENTO, ALCIDINEI DE OLIVEIRA, JOSÉ DE ABREU, CELSO COIMBRA LEAL, CELSO DE SOUZA, EDMILSON SOUZA JÚNIOR, IVAN MARQUES, OSVALDO FRANCISCO DE ASSIS, MANOEL RAMOS E GIOVANNA DUARTE . Desde já solicito que a referida entrega seja realizada em Plenário.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00276/2021
Arquivos
Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos ao Sr. Jairo dos Santos Pereira.
ExpedienteLeitura Moção Nº 00293/2021
Arquivos
Solicitando à Mesa Diretora que seja aprovada Moção de Aplausos ao Caravelas Futebol Clube. Desde já solicito que a referida entrega seja realizada em Plenário.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06182/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, Drenagem e recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Ilha do Sandri, Bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06454/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede elétrica, com implantação de pontos de iluminação pública do tipo LED na Rua Ilha dos Coqueiros, próximo a BR Marinas, bairro Praia da Ribeira.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06944/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de corrimão na Rua Francisco Cesário Alvim, no beco ao lado da casa da Renilda, bairro Monsuaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07122/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que seja instalado piso emborrachado, “asfalto borracha”, na pracinha, localizada na Rua 8, em frente a mina d’água, bairro Camorim Grande.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07163/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que providencie atendimento da Unidade Móvel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Rua Britaldo Barbosa, próximo a sede da Associação de Moradores, bairro Morro da Caixa D’água.
ExpedienteLeitura Requerimento Nº 00406/2021
Arquivos
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada minha falta no dia 17/08/2021 .
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06847/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, a colocação de uma tela de proteção na quadra de Futevôlei na Rua Angra dos Reis, ao lado da casa abrigo do bairro do Areal.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06928/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, a reforma do acesso localizado em frente à recepção da oncologia e visitação do Hospital Municipal da Japuíba, nos seguintes moldes: colocação de piso antiderrapante em toda a sua extensão e suavização do degrau ali existente em toda a sua extensão, Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03273/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Barra Mansa , em frente a Rodac, próximo ao acesso da rodovia, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 04986/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa 75, localizada na Rua Primeiro de Maio, ao lado do antigo templo da Assembleia de Deus Ministério de Provetá, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 05438/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de vestiários no campo de areia, localizado na Rua da Liberdade, s/n, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06144/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra poliesportiva, localizada na Rua Gravatá, Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06167/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura (de laje) da vala localizada paralelamente ao longo da Avenida Bouganville, bairro Campo Belo.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 02742/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal para que seja feita a continuação do estacionamento iniciando desde a Escola Municipal Professora Cleusa Fortes de Pinho Jordão até a Igreja Internacional da Graça de Deus, na Rua Japoranga, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03074/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a construção de um Fraldario Público em um espaço no Posto de Saúde da Japuíba, localizado na Rua Prefeito João Gregório Galindo, no bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03726/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a revitalização da Praça Gilberto dos Santos, localizado na Rua Iná Alves, no bairro Nova Angra.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03737/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a instalação de braços de iluminação no acesso à Praia dos Macieis, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 03782/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a construção de uma academia ao ar livre na Praça José Pimenta (Praça da Porteira), na Rua Itaperuna, bairro Japuíba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00090/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de refletores no campo de futebol localizado na Fazenda Imbú, Rua da Figueira, Estrada dos Índios, bairro Bracuí.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00146/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento para drenagem de água pluvial em toda a extensão da Avenida Ulisses Guimarães, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00152/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento para drenagem de água pluvial em toda a extensão da Avenida Francisco Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00204/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Ulisses Guimarães, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Indicação Nº 00208/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica em toda a extensão da Avenida Magalhães de Castro, bairro Parque Mambucaba.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00197/2021
Arquivos
Dispõe sobre a Campanha "Setembro Verde", com o objetivo de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência."
ExpedienteLeitura Indicação Nº 06981/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de um Grupo de Trabalho, com a participação de Servidores e Técnicos das Secretarias de Finanças e Desenvolvimento, além da TURISANGRA, com a finalidade de realizar um levantamento de todas empresas do Município ligadas ao Turismo, com ênfase na Ilha Grande, com os seguintes objetivos: 1 – Levantamento numérico da quantidade de Hostels, Pousadas, Hotéis e Campings; 2 – Quais os negócios que atendem todos os requisitos legais; 3 – Levantamento da quantidade de mão de obra empregada nestes estabelecimentos; 4 – Para os estabelecimentos não legalizados, que seja disponibilizado um serviço, em local apropriado e com Servidores e Técnicos das Secretarias envolvidas, para proporcionar orientação, interlocução com outras Secretarias e Órgãos para a regularização do negócio em até 365 dias a partir da comunicação oficial por parte do Município; 5 – Que seja concedida uma anistia, a fim de que haja aceitação da proposta e inclusão de maior número de estabelecimentos
ExpedienteLeitura Indicação Nº 07168/2021
Arquivos
Indicando ao Prefeito Municipal que sejam feitas tratativas com a PETROBRÁS/FUNDAÇÃO PROJETO TAMAR, com vistas a buscar informações para viabilizar a instalação do PROJETO TAMAR em Angra dos Reis, em local ser definido pela Prefeitura.
ExpedienteLeitura Projeto de Lei Nº 00198/2021
Arquivos
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite e/ou a tramitar perante a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e da outras providências.