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Projeto de Lei Nº 00066/2017
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, AOS SUPERMERCADOS DE ANGRA DOS REIS, DE JOGAR NO LIXO ALIMENTOS NÃO VENCIDOS E AINDA PRÓPRIOS PARA CONSUMO. |
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Requerimento Nº 00985/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os projetos de reforma do módulo de saúde localizado na Rua Julio de Carvalho, bairro Boa Vista. |
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Indicação Nº 03979/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de aulas de ginástica e práticas de exercícios físicos na quadra do Boa Vista, Rua do Comércio, bairro Morro da Boa Vista. |
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Indicação Nº 03980/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal solicitando o calçamento com bloquetes em toda orla do Parque da Fazenda, Provetá - Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03986/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a compra de macas ginecológicas a fim de que sejam instaladas nos módulos de saúde, na Rua das Flores, bairro Vila Histórica de Mambucaba. |
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Indicação Nº 03989/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a manutenção dos redutores de velocidade na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR 101, no trecho que compreende o bairro Frade. |
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Indicação Nº 03991/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte – BR 101, no trecho que compreende os bairros Vila Histórica de Mambucaba e Boa Vista, sentido Centro, Angra dos Reis. |
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Requerimento Nº 00918/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as medidas tomadas acerca do cumprimento da Lei Municipal n°. 2.583/10, que dispõe sobre a remoção de postes que obstruam frentes de residências ou empresas ou que obstruam o livre trânsito de pedestres ou veículos em ruas, calçadas, vielas, becos ou qualquer outro local de interesse público ou privado, por parte da concessionária ou empresa privada responsável pelo fornecimento de energia elétrica ou de telecomunicações no Município, sem custos para o contribuinte. |
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Indicação Nº 03864/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o ordenamento do corredor Turístico e Ecológico da Praia de Provetá, bairro Provetá - Ilha Grande |
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Indicação Nº 03868/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com academia ao ar livre e um bicicletário na Estrada da Caputera, terreno em frente à Mercearia Ponto Certo, bairro Caputera. |
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Indicação Nº 03869/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de arquibancada com alambrado aos fundos do campo de areia, na Rua Oswaldo Neves Martins, bairro São Bento. |
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Indicação Nº 03870/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da Bica da Carioca na Rua José Riegert, bairro Centro. |
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Requerimento Nº 00984/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino no dia 11 de agosto de 2017, sexta-feira, a partir das 17h, para realizar uma reunião com os assessores do gabinete. |
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Indicação Nº 03332/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento na Avenida Beira Mar, atrás da creche, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03381/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a desobstrução e limpeza de todos bueiros localizado na Rua Três Amigos, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03452/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Del Rey, bairro Praia da Ribeira. |
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Indicação Nº 03966/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada na Rua Valença, tendo como referência a Praça da Porteira, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 02155/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a cobertura da quadra de esportes da Escola Maria Hercília Cardoso de Castro, na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Vila Velha. |
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Indicação Nº 02267/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da caixa de água na Rua Bela Vista (final da rua), bairro Morro do Tatu. |
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Indicação Nº 02557/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e colocação de tela no campo de futebol na Estrada Francisco Jerônimo (em frente ao Bar do Gaúcho), bairro Ariró. |
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Indicação Nº 02570/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Assembleia, bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 02603/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o asfaltamento na Avenida Júlia Conceição (Ao lado da Fazenda Grataú), bairro Grataú. |
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Requerimento Nº 00962/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações se há providências a serem adotadas ou em andamento com relação aos banheiros públicos localizados abaixo da calçada na Avenida Ayrton Senna, bairro Praia do Anil. |
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Requerimento Nº 00981/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Saúde para que esta preste informações sobre a demora nas marcações de consultas no Estratégia de Saúde da Família – ESF – Simy Auday da Rosa, localizado na Rua Ivair Garcia de Oliveira, bairro Encruzo da Enseada. |
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Indicação Nº 03969/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Maria Inês, bairro Morro do Abel. |
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Indicação Nº 03970/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Silva Jardim, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03971/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que possa incluir dentistas na equipe de profissionais que prestam atendimentos no Estratégia da Saúde da Família – ESF – João Sebastião na Estrada do Marinas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 03972/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que promova a instalação de condicionadores de ar nas dependência do Estratégia da Saúde da Família – ESF – João Sebastião na Estrada do Marinas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 03973/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que possa incluir pediatras na equipe de profissionais que prestam atendimentos no Estratégia da Saúde da Família – ESF – João Sebastião, na Estrada do Marinas, bairro Marinas. |
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Indicação Nº 03974/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a capina e limpeza em todo campo de futebol da Rua Doce Recanto, BNH, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03975/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o estudo de viabilidade técnica para que seja implantado um guarda de trânsito no túnel da Rua Japoranga, nos horários de pico, sendo estes de 17hrs ás 20hrs, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03976/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Obras/Parques e Jardins pela poda das árvores em toda extensão da Estrada Clério João da Penha Filho (antiga Estrada da Banqueta), bairro Banqueta. |
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Indicação Nº 03977/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a troca da lâmpada entre as residências Nº 26 e 27, na Rua Vinícius de Moraes, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 03978/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a remarcação e manutenção da sinalização vertical e faixas de pedestres em toda extensão da Rua Winston Maruca, bairro Jacuacanga. |
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Projeto de Lei Nº 00049/2017
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| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA E O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA. |
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Requerimento Nº 00989/2017
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| Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente Benedito Adelino, no dia 19 de agosto de 2017, Sábado, a partir das 08h até às 17h, para a realização do Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB). |
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Indicação Nº 03089/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação e reforma do cais de atracação, bairro Ilha da Caieira. |
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Indicação Nº 03749/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de galeria de águas pluviais na Rua Nicolau da Silva, bairro Zungu. |
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Indicação Nº 03750/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Nicolau da Silva, bairro Zungu. |
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Indicação Nº 03782/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de galeria de águas pluviais na Estrada do Sertão da Monsuaba, no bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03783/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção da rede de saneamento e tratamento de esgoto na Estrada do Sertão da Monsuaba, bairro Monsuaba. |
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Requerimento Nº 00986/2017
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| Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL informações sobre qual a periodicidade em que são realizadas as poda das árvores da Rua 7 de Abril que estão próximas aos fios, no bairro Parque Mambucaba. |
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Requerimento Nº 00987/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal que, através da secretaria de saúde, preste esclarecimentos sobre a falta de médicos no Posto de Saúde do Balneário, localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, s/n, bairro Balneário. |
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Requerimento Nº 00988/2017
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| Solicitando à empresa de energia elétrica ENEL informações sobre qual a periodicidade em que são realizadas vistorias nos postes da Rua do Campo, tendo como referência o colégio Santos Dumont, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03702/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a marcação de vagas para carga e descarga entre a Rua Mangaratiba e a ponte da Vila Nova, tendo como referência o Mercado Fiel, no bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03707/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que todos os professores da Rede Pública Municipal façam o curso de primeiros socorros. |
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Indicação Nº 03984/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a sinalização em toda a extensão da Estrada Vicinal, que liga o Ariró ao Zungú, bairro Ariró. |
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Indicação Nº 03985/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de arquibancada de concreto ao longo de um dos lados da quadra de esportes, na Rua Ulisses Guimarães (quadra da 18), no máximo 4 degraus, bairro Parque Mambucaba. |
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Projeto de Lei Nº 00060/2017
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| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS "DEZEMBRO LARANJA", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICOS DO CÂNCER DE PELE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Requerimento Nº 00967/2017
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| Solicitando resposta do Executivo Municipal quanto as Indicações: 274, 342, 299, 383, 398, 169, 262, 355, 360, 690, 517, 412, 714, 510, 715, 716, 741, 744, 746, 751, 777, 781, 780, 782, 783, 784, 820, 825, 828, 830, 931, 932, 934, 937, 946, 956, 941, 1052, 1017, 1001, 1014, 1091, 1074, 1076, 1075, 1179, 1178, 1177, 1066, 1229, 1218, 1219, 1220, 1221, 1267, 1257, 1256, 1255, 1282, 1268, 1269, 1270, 1273, 1340, 1338, 1337, 1341, 1339, 1411, 1410, 1409, 1408, 1407, 1465, 1468, 1467, 1513, 1510, 1509, 1508, 1511, 1566, 1558, 1557, 1555, 1556,1615, 1611, 1612, 1613, 1614, 1688, 1670, 1671, 1669, 1668, 1727, 1725, 1726, 1018, 1723, 1775, 1774, 1724, 1773, 1776, 1824, 1797, 1796, 1794, 1791, 1879, 1878, 1864, 1863, 1862, 1931, 1930, 1920, 1919, 1918, 1973, 1972, 1967, 1970, 1971 de 2017, de minha autoria. |
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Requerimento Nº 00968/2017
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| Solicitando resposta do Executivo Municipal quanto aos Requerimentos: 116, 117, 118 151, 153, 158, 269, 295, 297, 298, 299, 321, 322, 378, 409, 408, 407, 440, 403, 515, 525, 524, 555, 553, 556, 573, 626, 644, 642, 643, 641, 687, 653, 669, 690, de 2017, de minha autoria. |
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Requerimento Nº 00980/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre quantos procedimentos licitatórios foram realizados no ano de 2017. |
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Indicação Nº 03236/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma capela mortuária no bairro Camorim Pequeno. |
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Indicação Nº 03297/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento do asfalto em toda extensão da Rua dos Girassóis, bairro Campo Belo. |
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Indicação Nº 03365/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a retirada dos móveis que estão no pátio da Escola Municipal Frei João Moreira, na Avenida Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada. |
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Indicação Nº 03475/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o reparo de todos os redutores de velocidade danificados na Rua Léo Corrêa da Silva, bairro Morro da Caixa D’água. |
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Indicação Nº 03659/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a compra de aparelhos de ar condicionado a serem instalados no Posto de Saúde (sala do ginecologista e recepção) na Rua São Joaquim, bairro Parque Belém. |
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Indicação Nº 03924/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Vitorino da Silva, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 03988/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Novaes, paralela à BR 101, bairro Frade. |
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Indicação Nº 03990/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a extensão da rede de água potável na Rua Bahia, Itinga, bairro Bracuí. |
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Indicação Nº 03993/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de manilhas no Rio Santa Rita II, na Rua São Jorge, bairro Santa Rita do Bracuí. |
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Indicação Nº 02801/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento da Rua Sapê, bairro Nova Angra. |
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Indicação Nº 02935/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de um braço de luminária no final da Rua Luiz Cândido, bairro Japuíba. |
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Indicação Nº 03437/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a construção de um redutor de velocidade no final da Rua Manoel Vicente, depois do bar da Dona Maria, bairro Areal. |
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Indicação Nº 00406/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza no acesso à praia do escadão, na Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, em frente ao campo, próximo ao terminal da Petrobrás, bairro Ponta Leste. |
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Indicação Nº 00407/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de novos refletores e arrumar os já existentes na Praça Vereador Carlos Alberto Tavares Carneiro, próximos à mesa de ping-pong, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00408/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de um braço com luminária na Rua São Jerônimo, Travessa Ubá, nº 18, bairro Parque Mambucaba. |
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Indicação Nº 00410/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a colocação da placa de “Proibido jogar lixo” na Rua Professor Guedes Alcoforado, em frente à padaria Shopping dos Pães, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 00413/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos pela construção de um estacionamento na Estrada Benedito Adelino, ao lado do nº 20, Ponta da Aroeira, bairro Enseada. |
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Requerimento Nº 00891/2017
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| Solicitando à Empresa de Serviços de Limpeza Urbana - Limpar - solicitando sobre os dias e horários de coleta de lixo no bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00895/2017
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| Solicitando à Secretaria de Meio Ambiente que seja feito um programa de conscientização sobre o descarte e coleta do lixo, com os moradores do bairro Vila Velha. |
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Requerimento Nº 00929/2017
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| Solicitando à Empresa Brasileira de Correio de Telégrafos - Correios - esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Mário Natalino Jordão, bairro Monsuaba. |
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Requerimento Nº 00982/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a execução físico-financeira do convênio número 17864/2016, firmado com o Ministério do Esporte, que tem como objeto a Implantação e Modernização da Infraestrutura Esportiva. |
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Requerimento Nº 00983/2017
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| Solicitando à 166ª Delegacia de Polícia de Angra dos Reis informações sobre quais motivos os veículos apreendidos ou oriundos de furto/roubo permanecem por tempo indeterminado estacionados na Rua Dr Coutinho, em verdadeiro estado de abandono, no bairro Centro. |
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Indicação Nº 03615/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica e posterior providências para criação de vagas de estacionamento destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência física, próximo ao Hospital da Unimed Angra dos Reis, localizado na Rua Milton Basílio Pereira, bairro Parque das Palmeiras. |
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Indicação Nº 03652/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma caçamba de lixo na Avenida Conde Maurício de Nassau, próximo ao supermercado Preçotimo, bairro Jacuacanga. |
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Indicação Nº 03653/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo técnico para sinalização do cruzamento da Avenida Caravelas com a Avenida Luigi Amendola, próximo ao Posto Ypiranga, bairro Balneário. |
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Indicação Nº 03679/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do telhado da Creche Municipal Maria Lucia Cardoso Pereira, localizada na Rua Santinho Marques, bairro Monsuaba. |
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Indicação Nº 03690/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal o fornecimento de mobiliário, mesas e cadeiras, para o Centro Municipal de Educação Infantil Sérgio Louzada Tavares, situado na Rua Boa Esperança, bairro Frade. |
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Requerimento Nº 00953/2017
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| Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre o uso do mirante localizado no bairro Cantagalo. |
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Indicação Nº 03657/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal estudo de viabilidade técnica para o calçamento da Rua da Praia, bairro Provetá, Ilha Grande. |
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Indicação Nº 03927/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a criação e a regulamentação do funcionamento do Canil Municipal de Angra dos Reis conforme dispõe a Lei Municipal nº. 1.890/2007 em seu artigo 2º, inciso IX. |
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Indicação Nº 03987/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a colocação de um semáforo na Rua Moacir de Paula Lobo, Cujo ponto de referência é na altura do acesso a Rua Coronel Carvalho, bairro Centro |
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Indicação Nº 03992/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a colocação de um semáforo na Rua Coronel Carvalho, Cujo ponto de referência é na altura do cruzamento do Banco Itaú, Bairro Centro. |
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Indicação Nº 03994/2017
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| Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção geral do CEMEI - Centro Esportivo Municipal de Educação Infantil (Escola Pública Municipal), Rua Doce Beta, bairro Village Jacuacanga. |