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Projeto de Lei Nº 00060/2017 Legislativo
Data do Documento: 09/05/2017Processo: 4066/2017
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 03795/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS "DEZEMBRO LARANJA", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E DIAGNÓSTICOS DO CÂNCER DE PELE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Luciana ValverdeVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original10/07/2017 11:01:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 10/08/2017 08:16
Complemento: Lido.
Sequência: 2 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/08/2017 08:17
Complemento: Com fulcro no artigo 48, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminhamos o o presente para a Ilustre vereadora, como presidente da Comissão de Justiça, para que seja designado o relator e seja dado o devido prosseguimento para que seja exarado o parecer técnico.
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/08/2017
Sequência: 3 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 22/08/2017 17:00
Complemento: Segue Processo Designando o Vereador Flavinho, Vice Presidente da comissão de Justiça Relator da Matéria em Questão
Documento Gerado: Parecer Nº 193/2018
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/10/2017 15:26
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para elaboração de relatório.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Flavinho Araújo
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/10/2017 15:26
Complemento: Certificamos a juntada do Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Suporte Jurídico desta Secretaria. Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/11/2017
Sequência: 6 Remetente: Flavinho Araújo Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 17/11/2017 15:01
Complemento: SEGUE O RELATÓRIO Nº. 0222/2017, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Documento Gerado: Parecer Nº 256/2017
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Canindé do Social
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 28/11/2017 14:34
Complemento: Encaminho para o presidente da comissão de saúde para designação de relator. Após, pedimos que retorne a esta secretaria.
Sequência: 8 Remetente: Canindé do Social Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/09/2018 11:55
Complemento: Segue relatório 213/2018, para providências.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 01/10/2018 11:57
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 09/10/2018 16:36
Complemento: Para Primeira Discussão.
Sequência: 11 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/10/2018 16:38
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 11/10/2018 15:51
Complemento: Para Segunda Discussão.
Sequência: 13 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 11/10/2018 15:52
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/10/2018 15:56
Complemento: OF°/CM/3365/2018 encaminhando o Projeto de Lei n° 060/2017 de autoria da vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde.
Sequência: 15 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 26/10/2018 15:57
Complemento: Lei n° 3.795 de 25 de outubro de 2018.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 256/2017 05/12/2017 Favorável 
Parecer Nº 193/2018 19/12/2018 Favorável 

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