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Lei Ordinária Nº 04094/2022

Data do Documento: 24/05/2022 Situação: Sancionada Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00025/2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da área 14 do Microzoneamento da Monsuaba, da Unidade Territorial - 07 (UT07), denominada Zona de Interesse Ambiental (ZIAP), a partir da descrição no Memorial Descritivo e na Tabela do Uso do Solo e dá outras providências.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fernando Antônio Ceciliano Jordão Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Lei nº 4.094/2022. Original Digitalizado 07/02/2024 16:00:00

[ Classificação ] Classificação Plano Diretor Municipal

[ Relacionamentos ] Altera a lei Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 02091/2009 24/05/2022 Altera Mapa do Zoneamento e Memorial Descritivo anexos (Área 14 - UT-07). Lei Ordinária Nº 02092/2009 24/05/2022 Altera Mapas e de Zoneamento - Anexo III e Anexo I e Memorial Descritivo (Área 14 - UT-07). Esta lei é alterada por Norma Data Resumo Lei Ordinária Nº 04169/2023 24/05/2022 Altera Anexos I e II e Memorial Descritivo.

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