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Projeto de Lei Nº 00025/2022 Executivo
Data do Documento: 06/04/2022Situação: SancionadoProcesso: 1229/2022
Lei Ordinária: Lei Ordinária Nº 04094/2022
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n°22/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre a alteração da área 14 do microzoneamento da Monsuaba, da unidade territorial - 07 (UT07), denominada zona de interesse ambiental (ZIAP), a partir da descrição no memorial descritivo e na tabela do uso do solo e dá outras providências.
Observação: Lei nº 4.094, de 24/05/2022.
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeitoAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Original25/4/2022 15:36:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 06/04/2022 15:12
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado para leitura na Sessão Ordinária. Enviado em: 25/04/2022 11:16
Complemento: INCLUA-SE EM PAUTA REFERENTE À SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/04/2022.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/04/2022 10:28
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/04/2022 10:37
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/04/2022 10:39
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/05/2022 13:38
Complemento: Segue para designação de relator ou, caso entenda, avocar o feito e apresentar relatório pela Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2022
Sequência: 7 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 05/05/2022 12:51
Complemento: Segue Relatório 065/2022 para providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 11/05/2022 14:49
Complemento: Após juntada do parecer de n°179/2022 da comissão de justiça, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 17/05/2022 10:55
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/05/2022 10:56
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°179/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 19/05/2022 10:56
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 19/05/2022 10:57
Complemento: APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS O PARECER N°179/2022 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 23/05/2022 12:01
Complemento: OFº/CM/Nº/1714/2022 comunicando a aprovação do Projeto de Lei nº 025/2022, objeto da Mensagem nº 022/2022, anexo.
Sequência: 14 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Sancionado. Enviado em: 20/10/2023 12:16
Complemento: Recebido o Ofício nº 465/2022/GP, em anexo, comunicando a sanção da Lei nº 4.094, de 24/05/2022. Arquivado em pasta própria de Leis Municipais.

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