Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00343/2025 Legislativo	Data: 18/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade social da empresa eletronuclear em apoio ao transporte de cortejos fúnebres no município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

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Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 10:07

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 10:14

Complemento: Requerido Regime de urgência Simples pelo Vereador Sargento Thimoteo Cavalcanti que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 11:57

Projeto de Lei Nº 00342/2025 Legislativo	Data: 31/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal ao Centro de Artes, Humor e Ecologia da Ilha Grande – CAHEIG – com sede no município de Angra dos Reis
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 13:48

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 13:49

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 13:50

Projeto de Lei Nº 00341/2025 Legislativo	Data: 31/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte, e de raças consideradas perigosas, no município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Dudu do Turismo

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Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 13:54

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 13:55

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 13:55

Projeto de Lei Nº 00340/2025 Legislativo	Data: 30/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre os Males Causados pelo Uso Intenso de Celulares, Tablets e Computadores por Bebês e Crianças no Calendário Oficial de Eventos do município de Angra dos Reis.
Autores: Titi Brasil

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Tramitações (5)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 12:27

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 12:35

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Titi Brasil que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 12:32

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 28/08/2025 12:23

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para a secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 02/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/09/2025 15:26

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.

Projeto de Lei Nº 00339/2025 Legislativo	Data: 31/07/2025
Ementa/Assunto: Institui o Programa Juventude Conectada no Município de Angra dos Reis, com a finalidade de ampliar a participação dos jovens de 16 a 24 anos nas políticas públicas municipais, por meio de canais digitais interativos e fóruns permanentes de diálogo com a Secretaria da Juventude e dá outras providências.
Autores: Charles Neves

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Tramitações (5)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 09:59

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 09:59

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 10:00

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 28/08/2025 12:23

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para a secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 02/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 02/09/2025 15:27

Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.

Projeto de Lei Nº 00338/2025 Legislativo	Data: 17/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a assistência psicológica e social para familiares de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Chapinha

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Tramitações (4)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 12/08/2025 12:06

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 12/08/2025 12:06

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 12/08/2025 12:07

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 02/09/2025 15:22

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00337/2025 Legislativo	Data: 17/07/2025
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal “Memória Viva” no Município de Angra dos Reis, voltado ao registro audiovisual das histórias de moradores antigos, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00336/2025 Legislativo	Data: 17/07/2025
Ementa/Assunto: Estabelece os prazos limites para o Poder Executivo efetuar a reparação de danos estruturais nas unidades de saúde do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Greg Duarte

Arquivos (3)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 05/08/2025 12:04

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 05/08/2025 12:34

Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Greguy Soares Duarte que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 05/08/2025 12:14

Projeto de Lei Nº 00335/2025 Legislativo	Data: 16/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para contribuintes aposentados homens com idade de 60 anos e mulheres com idade de 55 anos, que percebam até dois salários mínimos mensais e que possuam único lote urbano e que seja exclusivamente para moradia própria e dá outras providências.
Autores: Nilsinho Batalhador

Projeto de Lei Nº 00334/2025 Legislativo	Data: 16/07/2025
Ementa/Assunto: Institui o Programa Municipal de Acolhimento e Reintegração Social de Pessoas em Situação de Rua no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Sargento Thimoteo Cavalcanti

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Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 07/08/2025 10:23

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 07/08/2025 10:30

Complemento: Regime de Urgência Especial feito pelo Vereador Sargento Thimoteo Cavalcante que foi Rejeitado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/08/2025 10:31

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