Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei Nº 00372/2025 Legislativo

Data do Documento: 29/07/2025	Processo: 9072/2025
Ementa: Cria o Programa Municipal de Conscientização e Educação sobre Transtornos Psicológicos e Neurodivergências, com foco em Borderline, TDAH e outras condições, e dá outras providências.

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

Titi Brasil

Vereador

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