Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
Projeto de Lei Nº 00066/2024 Executivo Data: 27/11/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N° 59/2024, altera as leis N° 2.740, de 21 de março de 2011, 3.921, de 10 de março de 2020 e a 2.765, de 15 de junho de 2011, e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (12)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 27/11/2024 12:28
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/11/2024 13:14
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/11/2024 16:29
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/11/2024 16:30
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/11/2024 16:30
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/12/2024 11:18
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°208/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/12/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/12/2024 16:31
Complemento: Segue relatório nº 208/ 2024 para providências de praxe.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/12/2024 12:40
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 12/12/2024 12:36
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 12/12/2024 12:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 318/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 20/12/2024 12:47
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 20/12/2024 12:48
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 318/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.
Projeto de Lei Nº 00065/2024 Executivo Data: 26/11/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°57/2024, dispõe sobre denominação de logradouro público o beco Francisco Jacinto Bitencourt, no bairro Morro do Moreno.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão
Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 26/11/2024 11:16
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia. Enviado em: 26/11/2024 11:33
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/11/2024 16:13
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/11/2024 16:19
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Jorge Eduardo Britto Rabha, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/11/2024 16:20
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/11/2024 16:22
Complemento: Aproado por unanimidade de votos o Parecer 317/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2024 16:22
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2024 16:22
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº317/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 10:10
Complemento: OFº/CM//N°/5002/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00065/2024 Legislativo Data: 04/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04366/2024
Ementa/Assunto: Institui o uso do cordão "TULIPA VERMELHA" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas portadoras da doença de parkinson no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jane Roseli Veiga

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 20/06/2024 16:11
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 20/06/2024 16:13
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pela Vereadora Jane Roseli Veiga que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 20/06/2024 16:14
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 20/06/2024 16:22
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 202/2024 da Comissão Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 024/2024 da comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 017/2024 da comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovaçãos da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 25/06/2024 16:24
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 25/06/2024 16:24
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 202/2024 da Comissão Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio ambiente, comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, Parecer nº 024/2024 da comissão permanente de Assistência Social, dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos e Parecer nº 017/2024 da comissão Permanente de Saúde que opinam pela aprovaçãos da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 27/06/2024 10:59
Complemento: OFº/CM/Nº/2419/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00064/2024 Legislativo Data: 17/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04363/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 4.266, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:23
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:24
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:25
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 10:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 121/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:14
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 15:15
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°126/2024. Após, retorne a esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:15
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:16
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/06/2024 11:15
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/06/2024 11:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 206/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/07/2024 11:38
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/07/2024 11:50
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 206/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra, e Serviços Público, Direito do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:01
Complemento: OFº/CM/Nº/2483/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00064/2024 Executivo Data: 19/11/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei objeto da Mensagem 056/2024 de autoria do Prefeito Municipal. Altera a Lei Nº 2.226, de 28 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (9)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 19/11/2024 16:37
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/11/2024 16:47
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/11/2024 12:08
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/11/2024 12:25
Complemento: Aprovado por Maioria de votos com Abstenção da vereadora Luciana Valverde, o Parecer nº 307/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 41/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/11/2024 16:09
Complemento: Matéria reincluída em pauta, em 1ª Discussão, em razão do Parecer da Comissão de Finanças ter sido apreciado com número equivocado na sessão anterior.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/11/2024 16:10
Complemento: Matéria reapreciada, em Primeira Discussão, com o Parecer correto de nº 43/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direito do Trabalhador e Consumidor, que opina pela aprovação da matéria, tendo sido aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2024 16:19
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2024 16:21
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 307/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 43/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 15:34
Complemento: OFº/CM/Nº/4088/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00063/2024 Executivo Data: 13/11/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei objeto da Mensagem 055/2024 de autoria do Prefeito Municipal. Dispõe sobre a alteração da estrutura da administração direta do Município de Angra dos Reis.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (15)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 13/11/2024 16:12
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 13/11/2024 16:32
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 14/11/2024 12:17
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 14/11/2024 12:18
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/11/2024 12:18
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/11/2024 10:24
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°203/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/11/2024 15:03
Complemento: Segue com relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 19/11/2024 15:05
Complemento: Encaminhamos para elaboração do relatório n°204/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/11/2024
Sequência: 9 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 19/11/2024 16:13
Complemento: Segue em anexo o relatório de nº 204/2024 da comissão de finanças. Devolvo a secretaria competente para dar seguimento.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 19/11/2024 16:31
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 21/11/2024 16:27
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 21/11/2024 10:32
Complemento: Aprovado por maioria de votos com Abstenção da Vereadora Luciana Valverde o Parecer nº 293/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 039/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 28/11/2024 10:30
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 28/11/2024 10:34
Complemento: Aprovado por maioria de votos com Abstenção da Vereadora Luciana Valverde o Parecer nº 293/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Industria, Agricultura e Pesca e o Parecer nº 039/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 16:11
Complemento: OFº/CM/Nº/4052/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao Presente projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00063/2024 Legislativo Data: 15/05/2024 Situação: Promulgado Pelo Prefeito Lei Ordinária Nº 04454/2024
Ementa/Assunto: Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Crime Cibernético no Município de Angra dos Reis.
Autores: Cleber Antônio da Silva

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Tramitações (21)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 13/06/2024 16:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 13/06/2024 16:35
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Especial pelo vereador Cléber Antônio da Silva, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 13/06/2024 16:36
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 13/06/2024 16:42
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 195/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 003/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 27/06/2024 14:51
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 27/06/2024 14:51
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 195/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 022/2024 da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e o Parecer nº 003/2024 da Comissão de Segurança Pública que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:04
Complemento: OFº/CM/Nº/2479/2024, em anexo, comunicando a aprovação ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 8 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto parcial. Enviado em: 16/07/2024 13:10
Complemento: Recebido Ofício nº 428/2024/GP, em anexo, propondo o Veto Parcial ao Presente Projeto de Lei.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 01/08/2024 14:24
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/08/2024 14:24
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/08/2024 14:25
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 06/08/2024 16:55
Complemento: Encaminho para que o Presidente da Comissão Permanente de Justiça, Vereador Charles Neves, avoque ou designe relator para a matéria presente. Elaboração de relatório n°145/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/11/2024
Sequência: 13 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 04/11/2024 09:49
Complemento: Segue relatório 145/2024 para providências de praxe.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2024 13:14
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/11/2024 11:43
Complemento: Mediante o pedido de vista feito pelo Vereador Cléber Antônio da Silva, aprovado na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024, encaminho o presente para as devidas providências.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cleber Antônio da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/11/2024 16:11
Complemento: Encaminhamos atendendo ao pedido de vista. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Observação: Encaminho o presente Projeto de Lei para as devidas providências.
Sequência: 17 Remetente: Cleber Antônio da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2024 12:29
Complemento: Encaminho o presente Projeto de Lei para as devidas providências.
Sequência: 18 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 14:42
Complemento: Segue para providências.
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 10/12/2024 11:05
Sequência: 20 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/12/2024 11:16
Complemento: Aprovado por maioria de votos com um (1) voto contrario da Vereadora Gabriella Carneiro, o Parecer nº 278/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação do Veto Parcial.
Sequência: 21 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/12/2024 16:45
Complemento: OF°/CM/Nº/5121/2024, em anexo, comunicando a aprovação do VETO PARCIAL ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00062/2024 Legislativo Data: 04/06/2024 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04362/2024
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO E CORREÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 4.178, DE 06 DE ABRIL DE 2023.
Autores: Mesa Diretora 2023/2024

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Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:14
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:15
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:17
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 10:12
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 122/2024.
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 14:56
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jane Roseli Veiga
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 24/06/2024 15:00
Complemento: Segue para elaboração do relatório n°125/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Sequência: 7 Remetente: Jane Roseli Veiga Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:01
Complemento: Relatório anexo.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 24/06/2024 15:02
Complemento: Segue para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 27/06/2024 12:10
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 27/06/2024 12:26
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o parecer nº 205/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do trabalhador e Consumidor que opinam pela aprovação da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 02/07/2024 12:29
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 02/07/2024 12:41
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 205/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos, Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, o Parecer nº 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento, Saneamento, Habitação, Obra e Serviços Públicos, Direitos do Trabalhador e Consumidor que opinam pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 02/07/2024 10:05
Complemento: OFº/CM/Nº/2482/2024, em anexo, comunicando a aprovação do Presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00062/2024 Executivo Data: 05/11/2024 Situação: Aprovado
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°53/2024, dispõe sobre denominação de logradouro público como Rua Recanto dos Ubás, no bairro Ponta dos Ubás.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

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Tramitações (15)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/11/2024 11:34
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2024 13:19
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/11/2024 13:07
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/11/2024 13:08
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2024 13:09
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/11/2024 16:13
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 196/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2024 15:51
Complemento: Designo o nobre vereador Jorginho Brum para elaboração de relatório nº 196/2024.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/11/2024 16:32
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°196/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/11/2024
Sequência: 9 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 18/11/2024 16:17
Complemento: Segue o relatório n°196/2024 para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 26/11/2024 11:40
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 28/11/2024 14:59
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 28/11/2024 16:04
Complemento: Aproado por unanimidade de votos o Parecer 304/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 05/12/2024 16:14
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão Enviado em: 05/12/2024 16:15
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer Nº304/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da Matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/12/2024 10:51
Complemento: OFº/CM/Nº/5001/2024, em anexo, comunicando a Aprovação ao presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00061/2024 Executivo Data: 05/11/2024
Ementa/Assunto: Projeto de Lei, objeto da Mensagem N°52/2024, dispõe sobre denominação de logradouro público como Rua Vista Mar, no bairro Ponta dos Ubás.
Autores: Fernando Antônio Ceciliano Jordão

Arquivos (1)
Tramitações (14)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Presidência
Objetivo: Ciência e decisão. Enviado em: 05/11/2024 11:32
Sequência: 2 Remetente: Presidência Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2024 13:24
Complemento: Inclua-se em pauta.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 07/11/2024 13:04
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 07/11/2024 13:05
Sequência: 5 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/11/2024 13:06
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 12/11/2024 16:13
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 197/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 14/11/2024 15:49
Complemento: Designo a nobre vereadora Titi Brasil para elaboração do relatório nº 197/2024.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/11/2024 16:27
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n°197/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 19/11/2024
Sequência: 9 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 19/11/2024 10:57
Complemento: Conforme solicitado, encaminho o relatório nº 197/2024 para devidas providências
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 03/12/2024 12:45
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 05/12/2024 16:40
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 05/12/2024 16:44
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 313/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela APROVAÇÃO da matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 10/12/2024 16:44
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 10/12/2024 16:46
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 313/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela APROVAÇÃO da matéria.

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