Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

Projeto de Lei Nº 00387/2025 Legislativo	Data: 30/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de conscientização Criança não namora, nem de brincadeira, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (3)

Tramitações (5)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 02/09/2025 11:09

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 02/09/2025 11:10

Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Titi Brasil que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 02/09/2025 11:10

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 14/10/2025 15:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para as matérias. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 21/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 21/10/2025 14:01

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Projeto de Lei Nº 00386/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de faixas para circulação de motociclistas, motonetas e similares em vias de grande circulação no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00385/2025 Legislativo	Data: 14/08/2025	Situação: Lido no Expediente
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação do logradouro localizado na Travessa Morro da Chácara como Rua Diomar Maria de Jesus Soares; em frente à Vila Histórica, lado direito subindo o morro, 4º Distrito do Município.
Autores: Nilsinho Batalhador

Arquivos (3)

Tramitações (3)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 02/09/2025 10:55

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 02/09/2025 10:55

Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Nilsinho Batalhador que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 02/09/2025 16:02

Projeto de Lei Nº 00384/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCATIVA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00383/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE MANGUEZAIS E EDUCAÇÃO COSTEIRA, COM AÇÕES DE REFLORESTAMENTO, MONITORAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00382/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Fluminense de Desenvolvimento Socioambiental – I-Flu.
Autores: Jane Veiga

Arquivos (4)

Tramitações (10)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 28/08/2025 14:34

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 28/08/2025 14:36

Complemento: Requerido Regime de Urgência simples, pela vereadora Jane Veiga. Aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 28/08/2025 14:37

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 18/09/2025 16:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 24/09/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 24/09/2025 12:36

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Sequência: 6

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Encaminhar

Enviado em: 07/10/2025 10:59

Complemento: Segue para providências.

Sequência: 7

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão.

Enviado em: 09/10/2025 16:12

Sequência: 8

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação

Enviado em: 09/10/2025 16:17

Complemento: Aprovado por Unanimidade de Votos o Parecer Nº 304/2025 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela aprovação da matéria.

Sequência: 9

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão.

Enviado em: 14/10/2025 16:51

Sequência: 10

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão.

Enviado em: 14/10/2025 16:55

Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela aprovação da Matéria.

Projeto de Lei Nº 00381/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO Á CULTURA POPULAR E TRADICIONAL, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00380/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE TOTAL UNIVERSAL EM ESPAÇOES PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS URBANOS, TRANSPORTE COLETIVO E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00379/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: Institui no calendário oficial de eventos, o Dia do Mototurismos a ser comemorado anualmente no mês de Julho no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Jane Veiga

Projeto de Lei Nº 00378/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

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