Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Marcelinho Bob     
Projeto de Lei Nº 00437/2025 Legislativo Data: 21/10/2025
Ementa/Assunto: Institui a Casa Amparo Rosa de apoio a pacientes em tratamento de radioterapia fora do município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Projeto de Lei Nº 00418/2025 Legislativo Data: 29/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a substituição progressiva da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis, inclusive de serviços terceirizados, por veículos elétricos ou híbridos, e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (5)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 02/10/2025 15:41
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 02/10/2025 15:45
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Marcelinho Bob, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/10/2025 15:46
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:21
Complemento: Segue para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2025
Sequência: 5 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2025 13:23
Complemento: Segue relatório nº 349 para providências de praxe.
Projeto de Lei Nº 00407/2025 Legislativo Data: 25/08/2025
Ementa/Assunto: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/09/2025 12:32
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/09/2025 12:39
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Marcelinho Bob que foi aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/09/2025 12:40
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 16:17
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe o relator para a matéria. Após retorne a esta Secretaria.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 16:17
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe o relator para a matéria. Após retorne a esta Secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 6 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 02/10/2025 11:48
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/11/2025 09:09
Complemento: Segue para providências.
Projeto de Lei Nº 00405/2025 Legislativo Data: 01/09/2025
Ementa/Assunto: Institui o Serviço Municipal de Transporte Funerário Aquaviário na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/09/2025 16:19
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/09/2025 16:22
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2025 16:24
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/09/2025 12:39
Complemento: Encaminhamos para que o Presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:39
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador HELINHO DO SINDICATO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Helinho do Sindicato
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 12:46
Complemento: Encaminhamos para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2025
Observação: INSTIUTI O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE FUNERÁRIO AQUAVIÁRIO NA ILHA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sequência: 7 Remetente: Helinho do Sindicato Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/11/2025 14:06
Complemento: Diante do exposto, opino favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei que institui o Serviço Municipal de Transporte Funerário Aquaviário na Ilha Grande, por entender que a proposição: 1. Está em consonância com a competência constitucional e legal do Município; 2. Atende ao interesse público e ao princípio da dignidade da pessoa humana; 3. Supre necessidade real e específica da população local; 4. Observa os requisitos de juridicidade, constitucionalidade e técnica legislativa. Assim, o parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei em questão.
Projeto de Lei Nº 00401/2025 Legislativo Data: 03/09/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a denominação do logradouro público próximo à Rua Sapucaia como Travessa da Castanheira em substituição ao Beco 3035, bairro Gamboa do Belém, 2º Distrito deste Município.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (3)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 16/09/2025 16:19
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 16/09/2025 16:22
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/09/2025 16:24
Projeto de Lei Nº 00389/2025 Legislativo Data: 01/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de energia fotovoltaica (solar) nas repartições públicas do Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (5)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 30/09/2025 15:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 01/10/2025 15:47
Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Marcelinho Bob, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 30/09/2025 15:33
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 14:46
Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2025 15:05
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Projeto de Lei Nº 00356/2025 Legislativo Data: 15/08/2025
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (5)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 26/08/2025 11:50
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 26/08/2025 11:51
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples, Pelo Vereador Marcelinho Bob. Aprovado por Unanimidade de Votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2025 11:51
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/10/2025 15:45
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para as matérias. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 21/10/2025 13:59
Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.
Projeto de Lei Nº 00354/2025 Legislativo Data: 11/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a gratuidade das passagens de ônibus aos domingos no município de Angra dos Reis para todos os usuários do transporte coletivo municipal.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (7)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/08/2025 14:28
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/08/2025 14:31
Complemento: Requerido Regime de Urgência simples, pelo vereador Marcelinho Bob. Aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/08/2025 14:32
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 14/10/2025 15:45
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para as matérias. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/10/2025 13:58
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 21/10/2025 15:21
Complemento: Segue para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/11/2025
Sequência: 7 Remetente: Charles Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 07/11/2025 08:31
Complemento: Segue relatório nº 306 para providências de praxe
Projeto de Lei Nº 00333/2025 Legislativo Data: 16/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a hierarquização obrigatória das despesas de capital do município de Angra dos Reis, com prioridade para investimentos em saneamento ambiental, e estabelece mecanismos de controle social e fiscalização, em conformidade com a Constituição Federal e a legislação pertinente.
Autores: Marcelinho Bob

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Tramitações (6)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/08/2025 11:31
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/08/2025 12:54
Complemento: Requerido Regime de Urgência Especial pelo Vereador Marcelinho Bob que foi Rejeitado por maioria de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2025 11:34
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Léo Marmoraria
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 29/09/2025 13:26
Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque a relatoria ou designe relator para a matéria. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 02/10/2025
Sequência: 5 Remetente: Léo Marmoraria Destinatário: Assessoria Jurídica das Comissões Permanentes
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 02/10/2025 11:42
Complemento: Recebido o processo, designo relator da matéria legislativa o Vereador CHARLES NEVES.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 07/10/2025 13:57
Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.
Projeto de Lei Nº 00300/2025 Legislativo Data: 23/05/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Dia do Remador de Va’a (Va’a Atleta) no Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
Autores: Marcelinho Bob

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