Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei
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Autor: Jorge Brum Crispim de Carvalho     
Projeto de Lei Nº 00153/2023 Legislativo Data: 06/10/2023
Ementa/Assunto: Institui a semana de prevenção à ASMA no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Projeto de Lei Nº 00147/2023 Legislativo Data: 22/09/2023 Situação: Sancionado Lei Ordinária Nº 04455/2024
Ementa/Assunto: Institui no calendário oficial do Município de Angra dos Reis os eventos esportivos de Torneio de Truco.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (17)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:43
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:44
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:44
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2024 16:42
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 128/2024.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2024 16:42
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 128/2024.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2024 16:42
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n° 128/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/07/2024
Sequência: 7 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/07/2024 09:50
Complemento: Designo a nobre Vereadora Titi Brasil pra Elaboração do Relatório de nº 128/2024
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 22/07/2024 11:33
Complemento: Encaminho para elaboração do relatório n° 128/2024 referente à Comissão de JUSTIÇA. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/11/2024
Sequência: 9 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 14/11/2024 18:19
Complemento: Encaminho conforme solicitado, o relatório nº 128/2024 para devidas providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2024 14:49
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão Permanente de Educação avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de nº 209/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 11 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 10:59
Complemento: Encaminho o processo n º 5352/2023 para devidas providências.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 15:26
Complemento: Encaminho a Legislação para as devidas providências.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 10/12/2024 11:05
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 10/12/2024 11:20
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer o nº 333/2024 da Comissão de justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação de Matéria.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 12/12/2024 11:21
Sequência: 16 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 12/12/2024 11:29
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer nº 333/2024 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Aprovação da Matéria.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 20/12/2024 12:27
Complemento: OFº/CM/Nº/5118/2024, em anexo, comunicando ao Executivo a aprovação do presente Projeto de Lei.
Projeto de Lei Nº 00103/2023 Legislativo Data: 14/07/2023
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA CRISTINA SANTANA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Projeto de Lei Nº 00077/2023 Legislativo Data: 11/05/2023
Ementa/Assunto: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA A SEMPRE VIVA – SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DE MAMBUCABA.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Projeto de Lei Nº 00076/2023 Legislativo Data: 14/06/2023 Situação: Rejeitado
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE APLICATIVO GRATUITO PARA OS SISTEMAS ANDROID E IOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL, DA MOVIMENTAÇÃO, ITINERÁRIO, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, O TEMPO ESTIMADO DA VIAGEM E DE ESPERA, E OUTRAS INFORMAÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA A MELHORIA DO SISTEMA.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (11)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 29/06/2023 16:15
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 29/06/2023 16:15
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/06/2023 16:16
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 11/07/2023 14:10
Complemento: Encaminho para que o presidente da Comissão de Justiça, vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para O Veto do Executivo na presente matéria. Elaboração de relatório n° 203/2023.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/07/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 31/07/2023 14:29
Complemento: Segue relatório para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 03/08/2023 15:22
Complemento: Encaminho para Secretária de legislação para devidas providências.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 15/08/2023 12:41
Sequência: 8 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 15/08/2023 17:05
Complemento: Aprovado por maioria de votos o Parecer nº 194/2023 da Comissão de Justiça, Redação ,Assuntos Estratégicos , Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, com abstenção do Vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho, que opina pela Rejeição da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 17/08/2023 16:13
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 17/08/2023 16:16
Complemento: Aprovado por maioria de votos o Parecer nº 194/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição da matéria, com votos contrários dos Vereadores Jorge Brum Crispim de Carvalho e Gabriella Carneiro.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 23/08/2023 16:17
Projeto de Lei Nº 00073/2023 Legislativo Data: 20/04/2023
Ementa/Assunto: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS OU ENTIDADES DESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (8)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 18/06/2024 12:46
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 18/06/2024 12:46
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/06/2024 12:47
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/06/2024 09:10
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, Nobre Vereador Charles Neves, para que avoque ou designe relator para a presente matéria. Elaboração de relatório n°131/2024.
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/11/2024
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 21/11/2024 11:43
Complemento: Segue realatório131/2024 para providências de praxe.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Cristiane Brasil da Silva
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 03/12/2024 14:47
Complemento: Encaminho para que a presidente da Comissão Permanente de Educação avoque ou designe um relator para a matéria. O relatório deverá ser o de nº 208/2024. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2024
Sequência: 7 Remetente: Cristiane Brasil da Silva Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhado. Enviado em: 06/12/2024 12:55
Complemento: Encaminho processo nº2596/2023 , para devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Presidência
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 18/12/2024 13:22
Complemento: Encaminhamos à Mesa Diretora em respeito ao Art. 111 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Projeto de Lei Nº 00013/2023 Legislativo Data: 30/01/2023 Situação: Rejeitado
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS A MORADORES E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS QUE NÃO POSSUAM GARAGEM EM SUAS EDIFICAÇÕES NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/02/2023 11:25
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/02/2023 11:29
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Jorginho Brum, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2023 11:30
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/03/2023 11:51
Complemento: Segue para designação de relator pela Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 14/03/2023 14:48
Complemento: Segue relatório n°43/2023 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 24/03/2023 12:19
Complemento: Segue para o Nobre Vereador Jorginho Brum, autor do PL, conforme solicitado.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 27/06/2023
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/06/2023 15:21
Complemento: Após análise, encaminhar para as devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/08/2023 13:14
Complemento: Encaminhamos para inclusão em pauta.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/08/2023 12:16
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 03/08/2023 16:57
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com abstenção do vereador Jorge Brum Chispim de Carvalho o Parecer nº 40/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, comércio , indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela Rejeição da matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/08/2023 11:15
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 15/08/2023 11:22
Complemento: Aprovado por maioria de votos, com abstenção do vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho o Parecer nº 40/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 24/08/2023 10:05
Projeto de Lei Nº 00012/2023 Legislativo Data: 24/02/2023 Situação: Rejeitado
Ementa/Assunto: Concede isenção de pagamento na área azul a idosos e as pessoas com deficiência no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (13)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 28/02/2023 11:34
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 28/02/2023 11:36
Complemento: Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Jorginho Brum, que foi aprovado por unanimidade de votos.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/03/2023 11:36
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 10/03/2023 11:17
Complemento: Segue para designação de relator pela Comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2023
Sequência: 5 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 14/03/2023 14:42
Complemento: Segue relatório n°42/2023 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 24/03/2023 12:18
Complemento: Segue para o Nobre Vereador Jorginho Brum, autor do PL, conforme solicitado.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 27/06/2023
Sequência: 7 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/06/2023 15:22
Complemento: Após análise, encaminhar para as devidas providências.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 01/08/2023 13:19
Complemento: Segue para apreciação na sessão visto que a Comissão de Justiça opina pela rejeição da matéria.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 03/08/2023 11:10
Sequência: 10 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 03/08/2023 12:45
Complemento: Aprovado por maioria de de votos, com abstenção do vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho o Parecer nº39/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição da Matéria.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 15/08/2023 11:05
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 15/08/2023 11:10
Complemento: Aprovado por maioria de de votos, com abstenção do vereador Jorge Brum Crispim de Carvalho e Gabriela Carneiro o Parecer nº 39/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca que opina pela Rejeição da Matéria.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da rejeição do Projeto. Enviado em: 24/08/2023 10:13
Projeto de Lei Nº 00008/2023 Legislativo Data: 29/01/2023 Situação: Arquivado Lei Ordinária Nº 04192/2023
Ementa/Assunto: Fica denominado “Avenida Vereador Henrique Obina” a Avenida São José, situada no bairro Parque Belém, 1° Distrito de Angra do Reis e dá outras providencias
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (1)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado. Enviado em: 20/09/2023 12:50
Complemento: Arquivado através do Processo nº 02279.02.68-2023, Memorando 31/VER-JORGINHO/2023 DE 14 DE SETEMBRO.
Projeto de Lei Nº 00113/2022 Legislativo Data: 03/08/2022 Situação: Vetado
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, no Município de Angra dos Reis.
Autores: Jorge Brum Crispim de Carvalho

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Tramitações (28)
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 12/08/2022 12:21
Sequência: 2 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 12/08/2022 12:23
Sequência: 3 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2022 12:24
Sequência: 4 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Luciana Valverde
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 15/08/2022 13:27
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Justiça.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/08/2022
Sequência: 5 Remetente: Luciana Valverde Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Para ciência e providências. Enviado em: 16/08/2022 08:48
Complemento: Segue relatório 116/2022 para providências.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Henrique Obina
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2022 10:23
Complemento: Segue para a designação de relator, ou caso V. Exa. entenda e decida, avocar o presente feito para relatório pela comissão de Saúde.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/08/2022
Sequência: 7 Remetente: Henrique Obina Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 30/08/2022 11:19
Complemento: Segue para o Vereador Rubinho Metalúrgico, para designação de relatório.
Sequência: 8 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Rubinho Metalúrgico
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 30/08/2022 16:11
Complemento: SEGUE PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO N°140/2022.
Sequência: 9 Remetente: Rubinho Metalúrgico Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 15/09/2022 09:22
Complemento: Segue Relatório nº 170/2022 para providências.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 28/09/2022 09:28
Complemento: Após juntada do parecer de n°294/2022 da comissão de justiça, parecer de n°378/2022 da comissão de saúde, segue para inclusão em pauta.
Sequência: 11 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Primeira Discussão. Enviado em: 29/09/2022 11:19
Sequência: 12 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão e Votação Enviado em: 29/09/2022 11:25
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer: nº 378/2022 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 294/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Segunda Discussão. Enviado em: 06/10/2022 11:33
Sequência: 14 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda e Última Discussão. Enviado em: 06/10/2022 11:36
Complemento: Aprovado por unanimidade de votos o Parecer: nº 378/2022 da Comissão Permanente de Saúde e Parecer nº 294/2022 da Comissão de Justiça; Redação; Assuntos Estratégicos; Meio Ambiente; Comércio; Industria; Agricultura e Pesca, que opinam pela aprovação das Matérias.
Sequência: 15 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 26/10/2022 10:17
Complemento: OF/CM/Nº3727/2022, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2022, QUE SEGUE EM ANEXO.
Sequência: 16 Remetente: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Veto total. Enviado em: 21/11/2022 15:01
Complemento: Recebido o Ofício nº 942/2022/GP, em anexo, propondo o VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 17 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Expediente Enviado em: 24/11/2022 10:40
Sequência: 18 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Lido no Expediente. Enviado em: 24/11/2022 10:40
Sequência: 19 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/11/2022 10:41
Sequência: 20 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Jorge Brum Crispim de Carvalho
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 02/03/2023 13:07
Complemento: Encaminho para análise do vereador. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Lido/Devolvido Data Resposta: 27/06/2023
Sequência: 21 Remetente: Jorge Brum Crispim de Carvalho Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 27/06/2023 15:20
Complemento: Após análise, encaminhar para as devidas providências.
Sequência: 22 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Charles Lindbergh Neves
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 18/07/2023 10:21
Complemento: Encaminho ao presidente da Comissão de Justiça, para que designe relator ou avoque a matéria, para elaboração de relatório que deverá ser o de n°207/2023. Após, retorne a esta secretaria.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/07/2023
Sequência: 23 Remetente: Charles Lindbergh Neves Destinatário: Secretaria das Comissões
Objetivo: Encaminhar as Comissões Enviado em: 31/07/2023 14:26
Complemento: Segue relatório 207/2023 para providências de praxe.
Sequência: 24 Remetente: Secretaria das Comissões Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 23/08/2023 09:47
Complemento: Encaminho para providências.
Sequência: 25 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Plenário
Objetivo: Inclua-se na Ordem do Dia para Única Discussão. Enviado em: 29/08/2023 15:06
Sequência: 26 Remetente: Plenário Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 29/08/2023 15:15
Complemento: Rejeitado por maioria de votos, com votos favoráveis dos Vereadores Edson Rodrigues Rodrigues, Jorge Brum Crispim de Carvalho e Jorge Eduardo Britto Rabha o Parecer nº190/2023 da Comissão de Justiça, Redação, Assuntos Estratégicos, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Agricultura e Pesca, que opina pela rejeição do Veto proposto pelo Executivo.
Sequência: 27 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: 02- PMAR GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 31/08/2023 16:08
Complemento: OF°/CM/Nº/2781/2023,em anexo, comunicando aprovação ao VETO TOTAL ao presente Projeto de Lei.
Sequência: 28 Remetente: Secretaria de Legislação Destinatário: Secretaria de Legislação
Objetivo: Arquivado em virtude da aprovação do veto. Enviado em: 01/09/2023 16:09

Projeto de Lei

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