Câmara Municipal de Angra dos Reis

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Projeto de Lei

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Autor: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00422/2025 Legislativo	Data: 08/09/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Selo: Empresa Amiga da Diversidade
Autores: Titi Brasil

Arquivos (3)

Tramitações (4)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 07/10/2025 14:35

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 07/10/2025 14:36

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 07/10/2025 14:36

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Helinho do Sindicato

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 21/10/2025 15:01

Complemento: Segue para elaboração de relatório da Comissão de Justiça. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00415/2025 Legislativo	Data: 26/08/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro para mães atípicas, ou responsáveis legais atípicos, a ser apreciado e adequado pelo Executivo.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (3)

Tramitações (5)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 30/09/2025 14:59

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 30/09/2025 15:01

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 30/09/2025 15:02

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 21/10/2025 14:46

Complemento: Segue para elaboração de relatório.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 21/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 21/10/2025 15:03

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Projeto de Lei Nº 00409/2025 Legislativo	Data: 18/09/2025
Ementa/Assunto: Institui o Programa Cidade Colorida, Memória Viva no Município de Angra dos Reis, destinado à pintura artística a obras públicas de contenção, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (4)

Tramitações (4)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 23/09/2025 14:28

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 23/09/2025 14:34

Complemento: Lido e Requerido Regime de Urgência Simples pelo Vereador Dudu Do Turismo, que foi Aprovado por Unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 23/09/2025 14:35

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Charles Neves

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 21/10/2025 15:21

Complemento: Segue para elaboração de relatório. Após, retorne para esta secretaria.

Projeto de Lei Nº 00387/2025 Legislativo	Data: 30/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição da campanha municipal de conscientização Criança não namora, nem de brincadeira, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

Arquivos (3)

Tramitações (5)

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Plenário

Objetivo: Expediente

Enviado em: 02/09/2025 11:09

Sequência: 2

Remetente: Plenário

Destinatário: Secretaria de Legislação

Objetivo: Lido no Expediente.

Enviado em: 02/09/2025 11:10

Complemento: Requerido Regime de Urgência simples pelo vereador Titi Brasil que foi aprovado por unanimidade de votos.

Sequência: 3

Remetente: Secretaria de Legislação

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 02/09/2025 11:10

Sequência: 4

Remetente: Secretaria das Comissões

Destinatário: Léo Marmoraria

Objetivo: Encaminhado

Enviado em: 14/10/2025 15:45

Complemento: Encaminhamos para que o presidente da Comissão de Justiça avoque ou designe um relator para as matérias. Após, retorne para esta secretaria.
Resultado: Recebido	Data Resposta: 21/10/2025

Sequência: 5

Remetente: Léo Marmoraria

Destinatário: Secretaria das Comissões

Objetivo: Encaminhado.

Enviado em: 21/10/2025 14:01

Complemento: Recebido o processo, avoco a relatoria, segue relatório para as demais providências.

Projeto de Lei Nº 00384/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCATIVA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00383/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE MANGUEZAIS E EDUCAÇÃO COSTEIRA, COM AÇÕES DE REFLORESTAMENTO, MONITORAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00381/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO Á CULTURA POPULAR E TRADICIONAL, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00380/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE TOTAL UNIVERSAL EM ESPAÇOES PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS URBANOS, TRANSPORTE COLETIVO E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00378/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Titi Brasil

Projeto de Lei Nº 00377/2025 Legislativo	Data: 29/07/2025
Ementa/Assunto: Dispõem da Semana Municipal da Diversidade e Cidadania LGBTQIA+ no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Autores: Titi Brasil

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