Projeto de Lei |
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Arquivos (3)
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| Projeto de Lei Nº 00384/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA ESCOLAR COMUNITÁRIA E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, COM ATUAÇÃO PREVENTIVA E EDUCATIVA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00383/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE MANGUEZAIS E EDUCAÇÃO COSTEIRA, COM AÇÕES DE REFLORESTAMENTO, MONITORAMENTO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00381/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO Á CULTURA POPULAR E TRADICIONAL, DESTINADO AO APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00380/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE TOTAL UNIVERSAL EM ESPAÇOES PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS URBANOS, TRANSPORTE COLETIVO E SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Titi Brasil |
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| Projeto de Lei Nº 00378/2025 Legislativo |
Data: 29/07/2025 |
| Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Autores: Titi Brasil |
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Projeto de Lei (171 registro(s)) |
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